Erro Miguel Reale

denominado "Do Direito de Empresa". É bom que se esclareça que, como um dos autores do anteprojeto e coordenador da Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, Miguel Reale preferia o título "Da atividade negocial", constante da proposta até sua modificação na Câmara dos Deputados, como sempre deixou claro . (5) Acentua Reale, ainda, justificando o novo Código Civil brasileiro (CCB), "a reconhecida insuficiência de um Código Comercial, de 1850, do qual restam bem poucas normas em…

motivo, quiçá o principal, para se conceber e se levar em conta a idéia de sanção. Refere-se à inteligência humana, sendo que esta não se conforma com a estagnação de um ser, devendo-se sempre caminhar para frente, do contrario, recebe-se o castigo pele erro, em essência, a sanção. Assim, para melhor compreensão do instituto, traça-se um painel, não exaustivo, porém elucidativo; desde os primórdios do direito, até as concepções mais atuais; saindo da idéia de louco para uma visão mais…

todas as decisões, ora trazidas para ilustrar a riqueza da atividade interpretativa e investigar se a tutela de direitos aos homossexuais está amparada pelo ordenamento ou implica no ativismo judicial, sem qualquer pretensão de advogar o acerto ou erro de qualquer das posições adotadas pelos ilustres Desembargadores. A argumentação do Relator baseou-se na “preponderância da dignidade da pessoa humana e do princípio da igualdade”, para concluir pela possibilidade de adoção unilateral…

experimental, que apesar de necessário, foi desprezado pelo apriorismo racionalista de algumas correntes. O positivismo prendeu-se apenas ao terreno da ciência experimental, o que é inadmissível, fazer isso é ver apenas uma parte de realidade. Outro erro foi a redução da atividade humana e social às dimensões da realidade física, é inadmissível também a redução das ciências humanas e sociais a um conhecimento teórico, substituir a moral e o direito pela ciência dos costumes é deixar sem…

não se sujeitasse, ele seria retalhado “trans Tibere”. Seria lançado além do Rio Tibre, além dos limites da cidadela romana. Obra sobre Direito Romano: José Carlos Moreira Alves, autor que ajudou a escrever a parte geral do Código Civil junto com Miguel Reale. Com o advento da chamada lex poetelia papiria, no século XII, depois do período de Justiniano, a obrigação deixou de ter um conteúdo eminentemente pessoal, no sentido de que a execução não mais recairia sobre aquela pessoa que não…

ao suprimento jurisdicional para concretiza-la, vai de encontro às tendências contemporâneas da legislação que, em principio, demarcam balizas, ao menos, para conformar o conceito e a aplicabilidade da boa-fé, em sentido objetivo. A seu turno, Miguel Reale, arquiteto principal da nova Lei Civil, responde a essas questões para defender a filosofia adotada, mormente sob o argumento de que é adequado deferir-se ao Poder Judiciário dar concreção aos indicativos legais à vista das…

a realidade social. Para viabilizar esta necessidade há a introdução de cláusulas gerais na Lei. Segundo Miguel Reale, o Código Civil de 1916, tinha excessivo rigorismo formal, tudo deveria ser resolvido técnica e cientificamente pelas normas expressas, não sendo permitido recorrer a princípios considerados metajurídicos. O Código Civil atual, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios – socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as

ao acervo econmico o destino prprio sua existncia finda pela sua dissoluo e liquidao. Fatos Jurdicos Um fato jurdico todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequncias jurdicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato elemento constitutivo do prprio direito. O fato jurdico, estribado no direito objetivo, d azo a que se crie a relao jurdica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder…

a sua causa. Outrossim, o artigo 171, inciso II, do mesmo diploma legal, também respalda a demanda do autor: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (...) II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. (GRIFFO NOSSO) O doutrinador Gustavo Cabral, 2008, p.1, informa os requisitos necessários para invalidar o negócio jurídico por dolo: “(...) não é qualquer conduta…

destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais. Espécies de negocio jurídico 1. Vícios do consentimento: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. 2. Vício social: Fraude contra credores. Exemplo de negocio jurídico Contrato, testamento, entre outros. Interpretação do negocio jurídico Interpretar o negócio…