Erro Miguel Reale

equiparação, quando o agente imagina estar acobertado por uma excludente de ilicitude. Ocorre a culpa imprópria quando o agente tendo agido com dolo nos erros de caso vencível, nas descriminantes putativas, responde por um crime culposo. Assim, em tais circunstâncias, o agente quer o resultado em razão de sua vontade encontrar-se viciada por um erro que, com mais cuidado certamente poderia ter sido evitada. Entende-se que, se o crime é inevitável o agente é isento de pena. Entretanto, se…

administrativo é a Lei 9.784 de 1999, a qual se aplica a todos entes da Administração Pública Direta e Indireta Federais. Vale lembrar que há discordância na doutrina acerca do nome desse modo como a Administração Pública toma suas decisões. Miguel Reale sustenta que a atividade administrativa se enquadraria melhor no conceito de procedimento. Um rito meramente formal do processo. Segue um itinerário para a tomada das decisões. Por outro lado, Odete Medauar fundamenta sua posição com…

existir, de maneira correta e leal; mais especificamente caracteriza-se como retidão e honradez dos sujeitos de direito que participam de uma relação jurídica, pressupondo o fiel cumprimento do estabelecido”. Não menos importante é a lição de Miguel Reale para quem é necessário, “como princípio condicionador de todo o processo hermenêutico, que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa fé e…

aceita uma série de compromissos e, arrastada por eles, afasta-se do programa primitivo, e torna-se um partido de reformas insignificantes e de expedientes. ________________________ ¹ LEON DUGUIT, Lençons de Droit Public General, pág. 142 e segs.; MIGUEL REALE, Teoria do Direito e do Estado, pág. 70. ² A obra autobiografia de KROPOTKIN foi publica em português, com o título Em Torno de uma Vida, no ano de 1946. As acusações à sócia-democracia alemã encontram-se às seguintes páginas…

caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico: Escolher uma resposta. a. Do juspositivismo de Hans Kelsen. b. Do juspositivismo de Norberto Bobbio. c. Do juspositivismo de Miguel Reale. d. Da teoria tridimensional de Hans Kelsen. e. Da teoria tridimensional de Miguel Reale. O estudo, sistematização e definição das normas e conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se: Escolher uma resposta. a. Doutrina. b. Eficácia. c. Costume. d.…

Boa-fé perante os contratos no direito Civil. Destacando suas origens, o conceito, suas duas formas, objetivo e subjetivo, a aplicação prática, e , ainda, consignar o que vem a ser a probidade dentro da relação contratual. Assim sendo, para Miguel Reale, o contrato nasce de uma ambivalência, de uma correlação essencial entre o valor do indivíduo e o valor da coletividade. Assim sendo, o contrato é um vinculo que cria a valoração do indivíduo, mas, de outro aspecto impõe para a…

PRINCÍPIOS: • segundo Miguel Reale: são "verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade". • E acresce: "Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários.” REALE,…

qual é o entendimento segundo a doutrina do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma, adentrarmos nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A segurança jurídica depende da aplicação, ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale, discorrendo acerca da obrigatoriedade ou a vigência do Direito, afirma que a idéia de justiça liga-se intimamente à idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma ordem, que não pode deixar de ser reconhecida como…

utilizados. Utilizando-se de pressupostos, digamos que empíricos, mas sempre analisando as vertentes e as possibilidades de erro ou acerto. O conhecimento científico, é como a ciência, precisa de provas concretas para que se possa levar a diante certas pesquisas ou elaboração de teorias que tenham algum cunho na verdade (REALE, 2007). 4.3 CONHECIMENTO FILOSÓFICO Segundo Reale (2007) diferentemente do conhecimento científico, o filosófico não busca apenas o conhecimento…

afirmando que: “[...] a moral é individual, interna, pertence à conduta individual da pessoa, ao seu consciente ou inconsciente, ao seu íntimo [...]”8. 1.2.2 Notas diferenciadoras entre Direito e Moral – breves dados históricos Segundo Miguel Reale desde as épocas mais remotas da antiguidade já se tinha a intuição de que o Direito e a Moral eram distintos. Mas nem os estudiosos gregos antigos e nem os jurisconsultos romanos tiverem propósito deliberado de apresentar as notas…