Erro Miguel Reale

DIREITO E A MORAL Entende-se que o Direito e a moral são instrumentos de controle social que se completam, andam juntos. Para não haver erro não podemos separa-los, pois o Direito é influenciado pela moral. Numa breve definição de moral, podemos dizer que se trata do conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura, seria praticar o bem. Bem é tudo aquilo que promove o homem de forma integral…

Introdução ao Estudo do Direito Prof. José Eliezer Teixeira de Arruda “Esta apostila é baseada nas aulas de Introdução ao Estudo do Direito, bem como nas obras: “Lições Preliminares de Direito”, do prof. Miguel Reale; “Manual de Direito Romano”, dos profs. Alexandre Correia e Gaetano Sciascia e “Introdução ao Estudo do Direito” do prof. Paulo Dourado de Gusmão. Tudo o que está escrito nas linhas que se seguem advém dessas fontes mencionadas, das quais as transcrevi.”…

de normas jurídicas, que constituem o seu conteúdo. Constituição, leis, decretos, resoluções, portarias são fontes de direito, no sentido de que são instrumentos formais de criação de normas jurídicas; as normas jurídicas, ao revés, não 1 Miguel Reale, Fontes e modelos do direito, São Paulo: Saraiva, 1994, p.2, passim. 1 se confundem com as fontes de direito, sendo seu conteúdo. A lei, enquanto suporte físico, enquanto instrumento introdutor de normas jurídicas, é fonte de…

autoridade se não existirem outros argumentos mais fortes ou de força igual a favor da conclusão contrária; 4. Os especialistas da matéria em causa, no seu todo, não podem ter fortes interesses pessoais na afirmação em causa. 1.2.3 Analogia Segundo Reale (2009), a analogia consiste, em sua essência, no preenchimento da lacuna verificada na lei. Analogia, portanto, é o procedimento por meio do qual se pode estabelecer uma relação de semelhança entre coisas diversas. Analogia (ou…

gente com máscara, expressa um modo de ser do homem, o homem como personagem no ambiente social, o homem em suas relações intersubjetivas, portanto, não apenas o próprio homem em sua natureza. Pessoa é a veste social do homem, na feliz expressão de Miguel Reale.” A teoria tradicional identifica pessoa com sujeito de direito. Essa teoria é adotada, por exemplo, por PONTES DE MIRANDA, conforme lembra FABIO KONDER COMPARATO 2 (1976:272). Para PONTES DE MIRANDA (1954:153), os sujeitos…

Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. 1968 - 1970 Doutorado em Direito. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: O CONCEITO DE SISTEMA NO DIREITO, Ano de Obtenção: 1970. Orientador: MIGUEL REALE . 1964 - 1968 Doutorado em Filosofia. Johannes Gutemberg Universitat de Mainz. Título: DIE ZWEIDIMENSIONALITAET DES RECHTS, Ano de Obtenção: 1968. Orientador: FRITZ JOACHIM VON RINTELEN . 1960 - 1964 Graduação em…

trata de mera retificação de engano havido por ocasião de abertura de assento. Do Direito 6. A Lei nº 6.015, de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros. 7. Diante da Lei, é patente o direito que assiste à REQUERENTE de ter o seu registro retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido. 8. Na pretensão ora analisada, verifica-se, claramente, que a REQUERENTE já…

Assis Toledo e constituída por Francisco Serrano Neves, Miguel Reale Junior, Renê Ariel Dotti, Ricardo Antunes Andreucci, Rogério Lauria Trucci e Helio Fonseca. A comissão, que apoiou seu trabalho no princípio do nullum crimen sine culpa e na idéia de reformulação do elenco tradicional das penas, apresentou várias inovações, dentre as quais cumpre destacar: 1- A reformulação do instituto do erro, adotando-se a distinção entre erro de tipo e erro de proibição como excludentes da…

Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado positivismo jurídico e o positivismo filosófico, sob pena de se cair em erros grosseiros. Com efeito, segundo os ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação entre…

sob pena de anulabilidade dos atos praticados, nos moldes do art. 171 do CC, in verbis: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A anulabilidade também é uma sanção imposta pela lei. Todavia, visa a garantir os direitos do particular, podendo, inclusive, sanar o defeito que impede os efeitos do…