incidência e aplicação da norma jurídica trinbutária

INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA: UMA CRÍTICA
AO REALISMO LINGÜÍSTICO DE PAULO DE BARROS CARVALHO.

Adriano Soares da Costa
Advogado. Autor do livro Instituições de Direito
Eleitoral, 4ª ed., Del Rey.

1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma.

O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social.
Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com os outros, no ir e vir da vida, em que a minha subjetividade se impõe e se amolda aos parâmetros das relações com múltiplas subjetividades. Há o meu horizonte; há o horizonte do outro; há o nosso horizonte comum. Há comunidade.
O Direito é processo de adaptação social. Por ele, e através dele, o ser humano norma condutas, permitindo a vida em sociedade, contendo as subjetividades em sua ipseidade, em proveito para a alteridade social. Não visa ele suprimir o eu, mas tornar possível a polaridade do eu-tu, de modo que o Direito só cumpre a sua finalidade se transcender a subjetividade do eu para alcançar a interssubjetividade do nós, tornando possível a existência saudável da relação eu-tu.
Como processo de adaptação social, o Direito busca interferir na zona material das condutas humanas, através de sua coercibilidade, solidificando o tecido social e impedindo, o mais que possível, que nele surjam conflitos, que quebrem a paz social. O Direito, portanto, é fato social, e como tal há de ser analisado e estudado, como objeto do conhecimento. A perda da dimensão social do Direito, de sua teleologia, tem sido causa de surgimento de teorias as mais abstratas, as mais gasosas, que perdem essa dimensão terrena do ser-jurídico, concebendo-o como mera arquitetura lógica, distante do terra-a-terra da vida.
A norma jurídica é das mais importantes criações do homem. Por ela se fixam as condutas relevantes para o Direito, e se atribuem efeitos jurídicos que devem ser atendidos, posto por vezes muitas não sejam. Mas é