Erro Miguel Reale

chamado erro de proibição, que ocorre quando há erro sobre a ilicitude do fato. Nesse caso, o agente poderá ser isento de pena, quando o erro for inevitável, ou poderá ter a sua pena minorada, quando o erro for evitável. Assim, percebe-se que no âmbito penal o art. 3º da LICC deverá ser relativizado e, em caso de conflito, deverão ser aplicadas as normas próprias do crime, por força do princípio da especialidade. No entanto, verifica-se que são raríssimas as exceções em é aceita a…

Aberratio criminis Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona. Aberratio finis legis Afastamento da finalidade da lei. Aberratio ictus Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo. Aberratio personae…

sendo-lhe, no caso concreto, exigível que nela se motivasse4. Trata-se de um conceito normativo, que representa o ápice de uma longa evolução cujo estudo é essencial. 1.1 Evolução da Teoria da Culpabilidade 1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Erro de tipo e erro de proibição: uma análise comparativa. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 4-50. 2 FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. por Ana Paula Zomer. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.…

sendo sujeito de direitos e deveres. Individuo com um poder – “Right is night”. QUAL DOS DIREITOS (direito objetivo ou direito subjetivo) PRECEDE? Num primeiro momento,pensa-se no direito subjetivo, mas Kelsen dirá que não. Para ele tem um erro grave ao pensar assim,pois mesmo não tendo a norma escrita, já existe a norma. NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO I) Teoria da vontade Também chamada “clássica” ou “subjetiva” Autor: Bernard Windscheid Conceito: “ vontade…

algumas considerações pela influência que tal escola filosófica exerce sobre o nosso sistema jurídico, além de refletir, de forma considerável na formação de nosso juristas. “É, assim o direito determinável na história de um país com pouca margem de erro, por se encontrar em documentos históricos (códigos, leis, repertórios de jurisprudência, compilação de costumes, tratados internacionais, etc.). É assim, o direito vigente ou que teve vigência. É direito positivo tanto o vigente…

Duguit, José Kohler, Coviello e outros) 21 Escola do Formalismo Jurídico ou do Positivismo Formalista 22 Teoria Egológica do Direito (Egologismo) (argentino Carlos Cóssio) 22 Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale e outros) 23 Direito Alternativo (baseado nas idéias de Paul Magnaud, com Amílton Bueno de Carvalho e João Baptista Herkenhoff no Brasil) 24 Análise do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 24…

Hervada[14]: “A lei natural é uma operação da razão (um ato de conhecimento da razão), que para Aquinate é de evidencia. Cada preceito da lei natural é captado mediante um ato de razão, e, como a razão pode errar, os homens concretos podem cair em erros sobre algum ou alguns preceitos naturais; por isso, embora a lei natural seja universal, o conhecimento concreto de certos preceitos pode não ser. Um aspecto importante da concepção tomista da lei natural é que se trata de um conhecimento…

Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado positivismo jurídico e o positivismo filosófico, sob pena de se cair em erros grosseiros. Com efeito, segundo os ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação…

PROJETO MIGUEL REALE: junto com outros juristas elaboraram um anteprojeto, que em 1975 foi encaminhado ao Congresso Nacional. Em 1986 já estava aprovado o projeto quase todo. Mas havia um problema: iminência de uma nova constituição. Houve o temor de que fosse aprovado um código civil que fosse logo revogado pela nova constituição de 88. Embora aprovado não foi apreciado até que a nova constituição fosse aprovada. CÓDIGO CIVIL DE 2002 (LEI 10.406): Após aprovada a nova constituição,…

Projeto do Código, mas foi retirado pelo próprio governo devido às críticas. Em 1967 foi nomeada uma nova comissão, composta por José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Sílvio Marcondes, Ebert Chamoun, Clóvis Couto e Silva, Torquato Castro e Miguel Reale, para reformular o Código Civil. O projeto, inspirado no Código Civil italiano de 1942, foi enviado ao Congresso nacional em 1975. Durante os 26 anos que tramitou no Congresso Nacional, recebeu varias emendas devido a Constituição…