Erro Miguel Reale

generalidade das relações interindividuais ou coletivas. Em sua Ética a Nicômaco, o Estagirita formulou a teorização da justiça e eqüidade, considerando-as sob o prisma da lei e do Direito. Tão bem elaborado o seu estudo que se pode afirmar, sem receio de erro, que muito pouco se acrescentou, até nossos dias, àquele pensamento original”.3 Não é, portanto, difícil vislumbrar a grande influência do conceito aristotélico de Justiça nos manuais técnico-jurídicos de autoria de diversos…

ATIVIDADES 1. Assinale a opção correta. ( A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. ( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita. ( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de

formal, pois a sua função não é a de gerar normas jurídicas, apenas a de interpretar o Direito à luz dos casos concretos. 3 0 estudo das fontes divide a opinião dos juristas a tal ponto que encontramos colocações diametralmente opostas, como as de Miguel Reale e Paulo Dourado de Gusmão. Para o autor da Teoria Tridimensional do Direito, a expressão fonte material é imprópria, pois "não é outra coisa senão o estudo filosófico ou sociológico dos motivos éticos ou dos fatos que condicionam o…

constitucional de vida, um indivíduo nessas condições não apresenta mais vida, a sua “vida” já foi tirada involuntariamente. 4.0 Aspectos Jurídicos A tutela jurídica da vida, como bem de supremo valor, exige que seja afastada a possibilidade de erro, a possibilidade de abuso e a corrosão da confiança nos cuidados médicos (4). A questão assume especial relevância diante da eutanásia, do suicídio assistido e do transplante de órgãos e tecidos, sobretudo quando um destes fatos…

mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. O projeto foi alvo de críticas da OAB, que entendeu que seu texto teria ficado defasado com a demora na sua aprovação. O prof. Miguel Reale, membro da Comissão original que elaborou o anteprojeto, afirma que o projeto está em perfeita sintonia com a Carta Magna atual, por ter sido elaborado conjuntamente com ela. Em linhas gerais, são quatro as modificações na…

Pessoa com câncer que se suicida no leito do hospital. Especifica (obrigação e dever de agir omissão): presidiário morto em rebelião. Nos casos acima citados é possível processar o Estado e requerer indenização. E quanto ao abuso de autoridade e erros por parte dos agentes públicos e casos do tipo, o Estado vê-se obrigado a reparar o dano. 12 de Abril de 2012 (quinta – feira) Tema: Questões atuais sobre a Execução Fiscal. Palestrante: Dr. Eduardo Muniz Machado Cavalcante…

trecho é contraditório em um autor extremamente empírico. Miguel Reale: “O Neopositivismo é o “Positivismo Crítico” que deixou de ser uma teoria geral, para ser uma teoria do conhecimento.” Paim: “O empenho de só aceitar como legítimos os fatos observáveis e de afirmar que todo objeto, por mais complexo, poderia reduzir-se aos chamados enunciados elementares, era solidário da tese de que o registro da experiência era isento de erro. Mas logo Surgiu o problema da comunicação, tanto…

negócios, para a convivência social etc. Em se formando essa convicção opera-se a transformação em costume jurídico. LCRL Teoria Geral do Direito/2013 Prof. Luiz Ribeiro 1.10.2 Diferenças fundamentais entre o costume e a lei (Prof. Miguel Reale) 1) Quanto à origem Ø A lei é sempre certa e predeterminada, revestindo-se de segurança e de certeza. Ø O direito costumeiro não tem origem certa, nem se localiza ou é suscetível de localizar-se de maneira predeterminada, nasce…

relação jurídica tributária. 3. Que é incidência? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da incidência tributária, diferenciando, se possível, incidência de aplicação do direito. Segundo a teoria jurídica tradicional de PONTES DE MIRANDA e MIGUEL REALE, a incidência se dá de forma automática e infalível no plano do “ser”, sendo instantânea a instauração da relação jurídica, emergindo, também instantaneamente suas consequências. Neste viés, a aplicação difere da incidência,…

precocemente ceifar a vida desse pequeno individuo, ou talvez não. Que a mãe de uma criança fruto de um ato de estupro pode também sofrer com os traumas da gestação de um ser indesejado. Mas é certo que esses pequenos indivíduos não podem pagar por erros cometidos, por serem detentores de alguma falha ou deficiência. A polêmica está na contrariedade das normas como descrito acima, talvez devêssemos acionar nossos legisladores para que se revessem as lei que dizem respeito a esse…