Erro Miguel Reale

4 , são "mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por 3 4 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 300. MELLO, C. A. B. de. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Editora RT, 1980. P.230 definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que…

repertório comportamental do indivíduo, podendo torná-lo agressivo, ou não. O fato é que esse transtorno é essencial para a prática de delitos para pelo menos 20 % da população carcerária. Os psicopatas são refratários, incapazes de aprender com o erro. Portanto, conclui-se que o ilícito-típico penal, juntamente com a perigosidade criminal e a sua forma reiterada da prática do delito, são pressupostos mínimos para adequá-los a uma medida especial e de caráter contínuo. Assim, segundo…

mas com apenas sete institutos fundamentais. São eles: Art 1° - Trata da eficácia temporal das normas. Art 2° - Trata da antinomia, ou seja, conflito das normas por meio de validade e vigência das normas. Art 3° - Trata da obrigatoriedade, por erro de direito (não podendo alegar ignorância). Art 4° - Trata de anomia (lacuna ou aporia). É ausência de norma que gera complemento. Art 5° - Trata de hermenêutica jurídica e também a regra fundamental Art 6° - Trata a questão do…

políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua prioridade e selecionadas para integrar o plano de ação do governo, nos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar tais gastos. Qualquer contradição ou erro que existir no orçamento, certamente afetará diretamente a política do governo, produzindo reflexos negativos na consecução das finalidades que cabem ao Estado. A efetivação do orçamento público se dá quando ocorre o empenho,…

palavra, mesmo usada de forma correta, gera, muitas vezes, interpretações distintas, pelo fato da linguagem normativa não apresentar significados unívocos. Como se não bastasse, existem também as hipóteses em que o texto legal vem empobrecido com erros gramaticais que confundem sobremaneira a interpretação correta da norma jurídica. Tais considerações, apesar de informarem de forma evidente a importância da interpretação normativa, não são suas únicas justificativas: a maior razão de…

harmonia e paz social, que só se concretizará efetivamente em uma sociedade justa. Por isso, a Ciência do Direito deve ter como norte a conduta e a ação tendo como base aquilo que é justo, ou o menos injusto possível. Para o nobilíssimo Mestre MIGUEL REALE, “as normas jurídicas estão fundadas numa pluralidade de valores, tais como liberdade, igualdade, ordem e segurança.” E continua, “Mas a Justiça não se identifica com nenhum deles; é, antes, uma condição primeira de todos eles,…

Trevas. Tratou-se de um período de síntese e conciliação dos postulados religiosos com os postulados filosóficos gregos, que iniciaram diversas correntes de pensamento no Medievo. • Miguel Reale afirma que a Idade Média foi a Idade Inicial, ou seja, de onde brotaram variadas formas de organização e de pensamentos (Miguel Reale. Formação da Política Burguesa. Brasília, UnB, 1983, reedição da obra de 1934. I Parte.) Alguns destaques da medievalidade • Muito teríamos a discorrer sobre a…

corpus juris civilis ,mas sua abordagem era bastante diferente, sendo seu contexto, o do renascimento. Os estudos de direito romano ganharam forte impulso e a conjugação do método filológico permitiu aos humanistas a identificar e corrigir muitos erros de antecessores ,buscando determinar o exato significado dos textos clássicos ,superando opções linguísticas equivocadas, cuidando assim de entender o verdadeiro contexto de criação de regras jurídicas romanas, evitando soluções…

alguma regeneração. O fator social, como escolaridade, ambiente social, também devem ser levados em consideração para que o indivíduo tenha uma nova oportunidade, claro sem deixarmos de tratar igualmente todos os detentos e não cairmos no erro de marginalizarmos os mais carentes ou entendermos como mais propícios à uma regeneração os mais abastados mesmo que apenas com o mínimo, como um ambiente saudável para que possa se apoiar e tentar reconstruir seu vida profissional,…

difícil definir Direito apenas de uma maneira, pois essa ciência assume várias concepções, portanto é um erro dar uma definição que abranja todas o seu acepções. O direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas. Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. REALE, Miguel (Curso de Filosofia do Direito, 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1972.v. 2, p. 617) O Direito…