Equiparação Salarial E Suas Excludentes

indivíduos como sujeitos políticos e sociais. Diante do quadro de desigualdades sociais no mundo, a educação sobressai como uma das estratégias de confronto da realidade, destacando-se como agente de transformação na busca de um cenário social menos excludente. É este o desafio que estamos vivendo: o de recriar os direitos numa sociedade que ressignifica o conceito de exclusão social. Apesar da diversidade de significados atribuídos à expressão “exclusão social”, cabe salientar a…

o acadêmico, em que alguns estudiosos, a partir da formulação e apropriação de novos entendimentos a respeito do processo de aprendizagem e desenvolvimento das pessoas com deficiência, se colocaram ao lado destas na luta contra os procedimentos excludentes. Estas críticas contribuíram para formular o paradigma inclusão social, afirmando que não é a pessoa que deve se ajustar ao meio, mas é a sociedade que deve garantir os suportes necessários para que todos possam usufruir da vida em…

da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. C) a vinculação de espécies remuneratórias no serviço público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas. D) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. 44. (FGV – OAB – 2010.2) Considerando que nos termos dispostos…

Modalidades remuneratórias 657 4.10.2. Regras para fixação da remuneração 662 4.10.3. Revisão remuneratória 663 4.10.4. Teto remuneratório 664 4.10.5. Princípio da irredutibilidade 672 4.10.6. Princípio da isonomia. 674 4.10.7. Proibição de vincuiação e equiparação 674 4.10.8. Pagamentos em atraso 675 Direitos sociais 676 Limite de despesas com pessoal 678 Aposentadoria 681 4.13.1. Conceitos fundamentais - premissas 681 4.13.2. Histórico da aposentadoria - as diversas emendas…

prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão. 161/2961 Outra peculiaridade do processo do trabalho repousa na equiparação prática do termo de conciliação à coisa julgada. É o que diz o parágrafo único do art. 831 da CLT: “No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às…

reflexões, destacamos que histórica e geograficamente fica evidente que o comércio de luxo, seja em São Paulo como no Rio de Janeiro, sempre procuraram novas áreas para melhor atender a sua clientela, o que demonstra ao longo dos anos o seu caráter excludente no interior das nossas metrópoles. Amparando a nossa reflexão, Villaça (2001, p.281) ressaltou que os centros principais de nossas metrópoles se deram em áreas adjacentes aos deslocamentos das camadas mais abastadas. E que a…

experiência, da lógica, da evolução histórica, do surgimento e desenvolvimento do próprio constitucionalismo. Não se deve confundir os postulados com os instrumentais hermenêuticos, pois estes, ao contrário dos primeiros, são optativos e muitas vezes excludentes entre si. Impende ressaltar que Usera utiliza a expressão “princípios constitucionais instrumentais” que corresponde aproximadamente aos postulados ora 42/310 tratados (apud Celso Ribeiro Bastos, op. cit., p. 101). Alguns…

ou estado de conservação, ou para produção de prova em processo futuro, e não depende da posse do documento pelo destinatário da medida, que constitui condição para cumprimento da ordem de exibição. Por isso, a perda justificada da posse é motivo excludente da obrigação de exibir, conduzindo à improcedência, e não à carência de ação. Sentença mantida. Adequação do dispositivo da sentença. (TJRS - Apelação Cível nº 599278207 – 9ª Câmara Cível – Santa Cruz do Sul – Relª Desª Mara Larsen…

(de trabalhar, de comprar e vender bens e serviços, de desfrutar e de acumular os bens adquiridos). Mais tarde, no século XIX, os democratas conquistaram os direitos políticos - em relação a um Estado que antes era oligárquico e politicamente excludente: o direito de associar-se, de manifestar e divulgar opinião, de votar e de ser votado, de participar e influir nas decisões. Para melhor compreensão, será útil estabelecer algumas diferenças. População é qualquer conjunto de…

assessoramento. 6. (ESAF/Procurador do MP/TCE-G0/2007) Sobre a disciplina constitucional da Adminis­ tração Pública, é incorreto afirmar que a) é permitida, desde que no âmbito do mesmo Poder e havendo compatibilidade de funções, a vinculação ou equiparação remuneratória do pessoal do serviço público. QUESTOES - SERVIDORES PÚBLICOS 53 b) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por…