Equiparação Salarial E Suas Excludentes

. As obrigações alternativas ou disjuntivas são aquelas que têm por objeto duas ou mais prestações, sendo que o devedor exonera-se cumprindo apenas uma delas. A obrigação alternativa contém objeto múltiplo, ou seja, o seu objeto são prestações excludentes entre si. Nasce com objeto multiplo, cabendo a escolha, na ausência de estipulação em contrário, ao devedor. A disciplina dessa obrigação está regulamentada a partir do art. 252. “Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao

FRIGOTTO, 1995, P.78) O trabalhador contemplado com a integração ao processo de qualificação, à dinâmica econômica, ou seja, aquele que se encontra incluído na disputa por um espaço de trabalho, está por subordinação à lógica do mercado, que é excludente porque ditada pelo capital. A necessidade de qualificação existente, portanto, não é para todos, mas apenas para os incluídos (em número cada vez menor). Para que se possa apreender o sentido da qualificação, é preciso não se…

tenha sido ajuizada após a edição da referida lei. A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista (OJ 138, SDI-1, do TST). 1.1.2. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Outra excludente muito controvertida da competência da Justiça Especializada é o fornecimento de serviços. A Lei n. 8.078/90 — Código de Defesa do Consumidor — define fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou…

“grandeza extensiva”, surge agora a medida de seu grau de condensação.92 Mas influência no tempo de trabalho como medida de valor só ocorre também aqui enquanto a grandeza intensiva e a extensiva se colocam como expressões antitéticas e mutuamente excludentes do mesmo quantum de trabalho. A hora mais intensa da jornada de trabalho de 10 horas contém, agora, tanto ou mais trabalho, isto é, força de trabalho despendida, do que a hora mais porosa da jornada de trabalho de 12 horas. Seu…

sujeito, bem assim da sua projeção essência no mundo exterior”. Em síntese, pode-se afirmar que os direitos da personalidade são aqueles inerentes à pessoa e à sua dignidade (art. 1º, III, CF). A pessoa jurídica possui direitos da personalidade por equiparação (art. 52, CC). Súmula 227, STJ: “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Interessante associar os direitos da personalidade com cinco grandes ícones, colocados em prol da pessoa no CC: a) Vida e integridade físico-psíquica. …

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.1 Delimitação do tema, 408 15.2 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 15.7 Reparação do dano, 4205 16 BENS PÚBLICOS, 422 16.1…

EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS,…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS, 422 16.1…

EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS,…

EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS,…