Equiparação Salarial E Suas Excludentes

jornadas semanais previstas para o período. 42 A00911 No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada. (B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular. (C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é…

que há outras maneiras de aculturamento e, por conseguinte, de se fazer parte de um grupo, meio ou classe. Estas formas se dão para além da mera aquisição de conhecimentos curriculares, que se demonstraram por si só insuficientes para promover a equiparação de indivíduos. Tais indivíduos, comenta Bourdieu (1989), não recebem de suas famílias algo que possa lhe ser útil em sua atividade escolar, a não ser uma espécie de boa vontade cultural vazia, os filhos das classes médias são…

um capítulo, e era uma unidade do curso “política salarial” porque todas a lógica da modificação do salário. Se essa regra, se esse contrato for um contrato de trato sucessivo, como é que esse contrato de trato sucessivo organiza a modificação do preço do salário? Então, historicamente, a partir principalmente da ditadura, aí tendo motivos até de contenção inflacionária, foi introduzido neste país uma forte regulamentação pública do reajuste salarial, ou seja, as regras de reajustamento…

incidência do Direito Penal, a) o indulto individual. b) a anistia. c) o indulto coletivo. d) a graça. 8. (OAB; FGV; 2012.VIII; Direito Penal) Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade. a) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível. 7 b) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou…

valores pagos deverão ser discriminados para viabilizar a conferência pelo empregado. 3. Pagamento do salário (art. 459 da CLT) – não pode ser superior a um mês. 4. Salário in natura (art. 458 da CLT) – pagamento do salário em utilidade. 5. Equiparação salarial (art. 461 da CLT – Súmula 06 do TST) – identidade de funções, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá a igual salário. 6. Adicionais de remuneração: a) Horas…

das tarefas – Cada escrevente e cada auxiliar é incumbido de desenvolver o trabalho a ele atribuído, mesmo que compreenda mais uma atividade específica, devendo fazê-lo com qualidade e em menor espaço de 15 tempo possível. A adequada política salarial pode constituir meio de estímulo para definir as tarefas e assegurar o bom funcionamento da serventia 1.6 Garantias dos serviços notarial e de registros “O serviço notarial e de registros atribui garantia às pessoas naturais ou jurídicas e

sempre foi motivo de debate, pois possui interferência de diversos fatores intra e extraescolares. Criado em 2007, o Ideb visa mapear a qualidade do ensino ofertado, de modo a possibilitar a criação de políticas públicas que visem à equidade e equiparação das condições mínimas de qualidade em todas as escolas. Com o propósito de investigar qual a influência deste instrumento nas ações desenvolvidas no âmbito pedagógico, foram entrevistados gestores e equipes pedagógicas de três…

demais comunicações telegráficas é absoluta, mas a das comunicações telefônicas não, sendo permitido colocar escutas e gravar conversas telefônicas, desde que haja ordem judicial neste sentido ou quando feita por um dos interlocutores da conversa (excludente de antijuricidade), e apenas com finalidade de investigação criminal ou de instrução no processo penal. A garantia que a Constituição dá, até que a lei o defina, não distingue o telefone público do particular, ainda que instalado…

inciso VII assegura o atendimento religioso as pessoas internadas em entidades de internação coletiva civis (hospitais, presídios, asilos, escolas, internatos) e militares (quartéis, bases militares, embarcações militares). A objeção, imperativo, excludente ou escusa de consciência (VIII) é o direito da pessoa não cumprir obrigação legal a todos imposta (dever de voto, participação no Tribunal do Júri, serviço militar obrigatório, participação em concurso público em determinado dia ou…

voto; a CF/34 foi a primeira a conferir igualdade formal entre homens e mulheres, vedando a discriminação de mulher unicamente pelo gênero; Mesmo com a CF/88 assegurando igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, até hoje a diferença salarial da mulher em relação ao homem é de cerca de 27%, ignorando a disposição constitucional; b) Compromissos Internacionais – a despeito da garantia assegurada pela Constituição e por diversos documentos normativos internacionais, o Brasil…