Equiparação Salarial E Suas Excludentes

chamado contencioso administrativo. c) o de que os atos de gestão estão excluídos da apreciação judicial. d) o do necessário exaurimento das instâncias administrativas, para o exercício do controle jurisdicional. e) o da justiça administativa, excludente da judicial. Gabarito: 1 C 2 C 3 A 4 D 5 C 6 B 7 A 8 A 9 C 10 A 1(FCC/TCE-RR/Procurador de Contas/2008) “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos…

tempo todo, ou seja, escolhem entre duas ou mais alternativas. Funcionários tomam decisões que afetam as suas tarefas e a própria organização, assim como executivos de nível médio sele-cionam novos funcionários, decidem como financiar aumentos salariais e determinam cronograma de produção. Já os altos executivos, determinam as metas da organização, onde localizar uma nova unidade da organização, quais os produtos ou serviços a ofe-recer aos consumidores etc. A tomada de decisão…

pares (Bayley, 1994, p. 64-65; Reiner, 2004, p. 140-141; Bittner, 1990, p. 147). Na Força Pública, oficiais chegaram mesmo a ignorar atos de indisciplina do baixo escalão como um modo de veladamente demonstrar sua concordância com as reivindicações salariais de seus soldados6. A cultura policial é marcada pelo corporativismo profissional, por um sistema de autodefesa contra ameaças externas – imprensa, políticos, críticas da população – ou internas – supervisão de chefes, imposição de…

dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; f) Reconhecendo a importância dos princípios e das diretrizes de política, contidos no Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e internacional para possibilitar maior igualdade de…

Documentação. (1955-1973). Seção especial da Revista de Psicologia Normal e Patológica. Instituto de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Universidade Católica de São Paulo. (1952). Crônica da Reitoria: 5° Aniversário da Equiparação da Universidade. Revista da Universidade Católica de São Paulo, 1, 182-188. A autora agradece a Andréa Wuo, Camila Silveira da Silva e Gabriel Vieira Candido, do Grupo de Pesquisa em História da Psicologia da PUC-SP, que colaboraram…

Documentação. (1955-1973). Seção especial da Revista de Psicologia Normal e Patológica. Instituto de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Universidade Católica de São Paulo. (1952). Crônica da Reitoria: 5° Aniversário da Equiparação da Universidade. Revista da Universidade Católica de São Paulo, 1, 182-188. A autora agradece a Andréa Wuo, Camila Silveira da Silva e Gabriel Vieira Candido, do Grupo de Pesquisa em História da Psicologia da PUC-SP, que…

bissexuais) e às estratégias relativas ao aparelho do estado, senão às ênfases diferenciais mediante as quais se considere a questão da diferença sexual. Se nos anos sessenta e setenta a especificidade da diferença podia ser lida em termos da equiparação de direitos e da recuperação de um lugar para as mulheres na ordem humana à maneira como o poderia ter feito Simone de Beauvoir, a idéia de uma experiência feminina específica, ligada ao que nos anos oitenta (e para a tradição…

RECUPERAR 357 1.1.2.03.008 INSS A RECUPERAR 364 1.1.2.03.009 PIS A RECUPERAR 371 1.1.2.03.010 COFINS A RECUPERAR 3493 1.1.2.03.011 OUTROS IMPOSTOS A RECUPERAR 3388 1.1.2.03.012 JUROS A RECUPERAR 3507 1.1.2.03.013 REPASSE PIS SALARIAL 3521 1.1.3 ESTOQUES 378 1.1.3.01 ESTOQUE DE MERCADORIAS 385 1.1.3.01.001 ESTOQUE DE MERCADORIAS MATRIZ 392 1.1.3.01.002 ESTOQUE MERCADORIAS FILIAL 399 1.1.3.01.003 ESTOQUE DE MATERIAL DE CONSUMO 406…

Fundações. Empresas estatais. Agências. Entidades paraestatais. Consórcios públicos (Lei n° 11.107/2005). Terceiro setor; 15) Responsabilidade do Estado. O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público; 16) Controle da Administração Pública (interno e externo). O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos). O controle…

de indenizar tanto condutas ilícitas como lícitas. Foi um salto importante, uma grande evolução em tema de responsabilidade civil do Estado. Há basicamente duas teorias relacionadas às excludentes da responsabilidade na teoria objetiva: i) teoria do risco integral: A teoria do risco integral não admite excludentes de responsabilidade, ainda que a escolha e o risco adotados tenham sido da própria vítima. Quando essa teoria for aplicada, o Estado terá necessariamente de indenizar. Ex.: um…