Equiparação Salarial E Suas Excludentes

lesado. A obrigação de fazer ou não fazer, por sua vez, engloba todas as medidas e providências tendentes a devolver a dignidade ao trabalhador, tais a determinação de registro do contrato de trabalho na Carteira respectiva, a cessação de descontos salariais indevidos, a retirada de seguranças que estiverem intimidando os trabalhadores ou constrangendo sua liberdade de ir e vir, a observância do salário mínimo, da jornada de trabalho legal e de outros direitos reconhecidos aos…

estruturada na Constituição de 1988 com base em três grandes pilares: a Previdência, a Assistência e a Saúde. As principais fontes de financiamento da Previdência são as contribuições do trabalhador filiado, as contribuições do empregador sobre a folha salarial e, ultimamente, subsídios da sociedade por meio do Tesouro. Para evitar transferências de recursos para estados e municípios, desde 1995, o governo federal resolveu criar contribuições para a Seguridade Social, e não…

ESTRATÉGIAS ADOTADAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • Manter atualizado o Plano de Carreira dos Professores de acordo com o Piso Salarial nacional; • Acompanhar o Plano Nacional e as políticas de equiparação salarial e atualizar o Plano Municipal se for o caso; • Realizar assembleias sempre que necessário para avaliar o Plano de Carreira; • Garantir que o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério seja respeitado e pago pelos municípios; Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos,

requisitos definidos para o próximo nível. O paradoxo aqui é que pode ser gerada uma percepção de que aqueles funcionários que se dedicarem “de corpo e alma” às suas posições atuais dificilmente serão promovidos, podendo, no máximo, receber aumentos salariais. Um outro problema é a possibilidade de “carreirismo”, que se refere a situações em que o profissional deixa de se preocupar com suas atribuições atuais, olhando apenas para o “próximo cargo” e para o que será necessário…

requisitos definidos para o próximo nível. O paradoxo aqui é que pode ser gerada uma percepção de que aqueles funcionários que se dedicarem “de corpo e alma” às suas posições atuais dificilmente serão promovidos, podendo, no máximo, receber aumentos salariais. Um outro problema é a possibilidade de “carreirismo”, que se refere a situações em que o profissional deixa de se preocupar com suas atribuições atuais, olhando apenas para o “próximo cargo” e para o que será necessário…

minorias, uma vez que a soma destas empresta legitimidade e autenticidade àquela. Eis aí o fundamento primeiro das políticas em favor de quaisquer minorias. Quanto às pessoas com deficiência, estamos superando o viés assistencialista e caridosamente excludente para possibilitar-lhes a inclusão efetiva. Passarão a ser sujeitos do próprio destino, não mais meros beneficiários de políticas de assistência social. O direito de ir e vir, de trabalhar e de estudar é a mola-mestra da inclusão de…

DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\700 QUESTOES www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 14 responsabilização administrativa do poluidor que admite as excludentes da culpa da vítima, do caso fortuito e da força maior, caracteriza a modalidade denominada a. teoria civilista da culpa. b. teoria do risco integral. c. teoria da responsabilidade subjetiva. d. teoria…

trinta e seis meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo, quanto aos empregados, se resultantes de promoções reguladas por normas gerais da emprêsa, admitidas pela legislação do trabalho, de sentenças normativas ou de reajustamentos salariais obtidos pela categoria respectiva. (Redação dada pelo Decreto-lei no 795, de 1969) § 3o Quando forem imprecisos ou incompletos os dados necessários à efetiva apuração do “salário-de-benefício”, o período básico de contribuições…

12. Síntese gráfica ................................................................. 14.13. Desconstituição do nexo de causalidade . ....................... 14.14. A prova do dano e do nexo de causalidade ..................... 14.15. Excludentes do nexo de causalidade . ............................. 14.15.1. O advérbio “só”............................................... 14.15.2. Caso fortuito e força maior não excluem res ponsabilidade....................................

tempo todo, ou seja, escolhem entre duas ou mais alternativas. Funcionários tomam decisões que afetam as suas tarefas e a própria organização, assim como executivos de nível médio selecionam novos funcionários, decidem como financiar aumentos salariais e determinam cronograma de produção. Já os altos executivos, determinam as metas da organização, onde localizar uma nova unidade da organização, quais os produtos ou serviços a oferecer aos consumidores etc. A tomada de decisão…