COMENTARIOS DE ARTIGOS - DIREITO PENAL IV

2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo causar é utilizado no texto legal no sentido de produzir, originar, provocar a epidemia. Por epidemia deve ser entendida uma doença que surge rapidamente em determinado lugar e acomete simultaneamente grande número de pessoas. Para efeitos de cometimento do delito em estudo o agente se vale de propagação de germes patogênicos. Propagar deve ser entendido como espalhar, difundir etc. Por intermédio da Lei nº 8.930,de 06/07/1994, o delito d epidemia com resultado morte foi inserido na lei que dispôs sobre os crimes hediondos.  Classificação Doutrinária: Crime comum - tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso e culposo (pois o § 2º do art. 267 do CP, prevê, expressamente, a conduta culposa praticada pelo agente, que vem a causa a epidemia, com ou sem o resultado morte, também previsto no mesmo parágrafo);  Sujeito Ativo e sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. O sujeito passivo é a sociedade, principalmente aquelas pessoas que foram exposta a perigo, ou mesmo que sofreram algum tipo de dano.  Objeto material e bem juridicamente protegido: O bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito da epidemia é a incolumidade pública, consubstanciada, no caso, especificamente, na saúde pública. O objeto material são os germes patogênicos.  Consumação e Tentativa: O delito se consuma quando o agente causa a epidemia,…

quando da omissão do médico. A tentativa não é aceita, visto que se trata de crime unissubisistente. Artigo 270 CP - Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Conceito: Existem controvérsias a respeito do conceito de envenenamento. Podemos aceitar como veneno uma substancia que, introduzida no organismo, altera momentaneamente ou suprime definitivamente manifestações vitais de toda matéria organizada. A conduta do agente, portanto deve ser…

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão definidos no Cód. Penal de 1940, nos arts. 267 a 284, mas houve mudanças ao decorrer dos anos, na definição dessas condutas, na cominação de penas e na classificação jurídica, a exemplo a Lei n. 8.072, de 25.07.90, que agravou as penas de alguns dos crimes e os classificou como hediondos. Após as alterações feitas, temos, no Código Penal, os seguintes crimes: Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva,…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Capítulo III, artigos 267 a 285 do Código Penal O Capítulo III, artigos 267 a 285 do Código Penal, trata dos crimes cometidos contra a saúde pública, ou seja, dos crimes que lesionam ou colocam em perigo numero indeterminado de pessoas ou bens. A seguir desmembraremos o referido capítulo: 1. ARTIGO 267, CP – EPIDEMIA: Art. 267, CP – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º…

Curso de Direito DIREITO PENAL IV – 2006/2 Prof. Paulino José Lourenço CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA, art. 267 do CP: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos. § 1º Se resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Objeto jurídico: tutela-se a saúde pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive a contaminada. Sujeito passivo: a coletividade. Objeto material: é a epidemia, que deve ser provocada com a disseminação…

segurança de outro meio de transporte Art. 262 - Expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento: Pena - detenção, de um a dois anos. § 1º - Se do fato resulta desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos. § 2º - No caso de culpa, se ocorre desastre: Pena - detenção, de três meses a um ano. I DOUTRINA 1. Bem jurídico tutelado: “A incolumidade pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo do artigo, destacando-se a…

DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA ART. 267 CP Produzir ipidemia doença que acontece em cuto espaço de tempo, em determinado lugar, varias pessoas, mediante a propogacao de germes patoenico microorganismo capazes de gerar doenças como o vírus e bactérias que abrange varia regiões ao mesmo tempo. Pena de reclusão de dez a quinze anos. Se o dolo resulta de morte a a aplicação da pena e em dobro , nesse caso e crime hediondo, no caso de culpa a pena e de detenção de um a dois anos se…

protegendo bens, valores, ou interesses, garantindo a segurança jurídica, ou a confiabilidade nela, ou confirmando a validade das normas. Por outro lado, a tutela ao bem jurídico, priorizando o desvalor do resultado sobre o desvalor da conduta. Em terceiro lugar, atenta ao fato de que, numa sociedade desigual, o direito penal protege bens, interesses ou valores escolhidos pela classe dominante, ainda que aparentem certa universalidade, acabando por reproduzir as relações desiguais.…

omissivo próprio, cuja norma descreve o não fazer, não haverá tentativa. Esse crime é de perigo abstrato. A pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa. De competência, portanto, do JECRIM. 4 - Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Art. 270 - Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) § 1º -…

por exemplo, febre amarela, difteria. Trata-se de uma ação livre. Entende-se por epidemia a enfermidade ou doença que, em curto espaço de tempo e em determinado lugar, acomete várias pessoas. Sujeito ativo - Qualquer pessoa pode praticar esse crime, independente de qualquer qualidade ou condição especial, inclusive o portador da doença infecciosa. Sujeito passivo - É um crime de perigo comum, portanto, é a coletividade, bem como as eventuais pessoas efetivamente atingidas pela epidemia.…