Envenenamento De Agua Potavel Cp

determinada região, por exemplo, quando feita intencionalmente ou até mesmo culposa, sendo que esta última não é considerada como crime hediondo propriamente dito, para melhor entendimento podemos citar como exemplo de epidemia crime de envenenamento de água intencional de potável atingindo várias pessoas de determinada cidade ou região. Para exemplificar o fato de que os crimes hediondos possuírem tratamento mais severo pela justiça, observamos, pois, o art. 5º, XLIII da Constituição…

perigo concreto (porque a redação do tipo penal do art. 251 do CP diz ‘expor a perigo’) e crime de perigo coletivo (porque o agente não tem foco pessoal ou patrimonial). Por outro lado, se o agente, deseja causar explosão, colocando a vida e o patrimônio de uma pessoa determinada (por exemplo: seu desafeto), estamos diante do crime de perigo concreto e crime de perigo individual. Vejam que o mesmo crime (Explosão, art. 251 do CP) pode ora ser crime de perigo individual ora…

prazo indicado na norma para que se faça a notificação. ART. 270 – ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL Art. 270 – Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. § 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. § 2º – Se o crime é culposo: …

Apenas, efetuou a inclusão de um tipo e a exclusão de outro, já referidos no Código Penal. No mais, manteve as mesmas figuras delituosas às quais imprimiu o caráter de “hediondas”. O tipo acrescido foi o de homicídio e o eliminado foi o de envenenamento de água potável, ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificada pela morte. Ao nos debruçarmos sobre o delito de estupro nos deparamos com duas correntes. De um lado, os defensores de que mesmo o estupro “simples” deve ser…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.

agente. | b) O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal qualificado com resultado morte é considerado hediondo. (Você acertou) | c) Os crimes hediondos são em numerus clausus, pois a Lei 8.072/90 os enumera de forma taxativa. | d) O homicídio qualificado foi considerado hediondo apenas em 1994, com a vigência da Lei 8.930. | | | Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra B. O crime de envenenamento de água potável ou de…

lapso de tempo maior do que a expressão “logo após” do quase-flagrante. Nesse sentido é a orientação do STJ: “A doutrina e a jurisprudência vêm concedendo uma interpretação mais elástica à expressão ‘logo depois’ contida no inciso IV, do artigo 302, do CP, mais até do que a prevista no inciso anterior (‘logo após’)”. 20. No caso do flagrante presumido, sempre é importante lembrar que o crime se consumou não no momento da prisão, e sim em momento anterior. 21. O flagrante esperado…

ou globalista, segundo a qual ambiente abrange não só os recursos naturais existentes na biosfera, mas a relação do homem com esses elementos, em vista da preservação de sua qualidade de vida (PRADO, 2005, p. 77). A proteção jurídico-penal das águas, neste contexto, assume relevância indiscutível, visto que trata de um recurso natural essencial à sobrevivência humana (KÖELER, 2000, p. 94), por meio da tutela jurídica de restrição da liberdade humana mais incisiva entre todas as…

violento ao pudor (Art. 214, caput, e sua combinação com o Art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (Art. 219, e sua combinação com o Art. 223, caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (Art. 267, § 1º); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (Art. 270, caput, combinado com Art. 285); l) quadrilha ou bando (Art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de…

identidade e quando houver fundadas razões ou participação do indiciado nos crimes de Homicídio doloso, Sequestro ou cárcere privado, Roubo, Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Estupro, Rapto violento, Epidemia com resultado morte, Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificada pela morte, Formação de quadrilha, Genocídio, Tráfico de drogas e também nos crimes contra o sistema financeiro. 32) Qual é o prazo para Prisão Temporária? Nos crimes…