Envenenamento De Agua Potavel Cp

DO TIPO 175 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 175 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 175 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL – ARTIGO 270 176 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 177 SUJEITOS DO DELITO 177 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 177 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 177 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 177 MODALIDADE CULPOSA – ARTIGO 270, § 2º 177 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 178 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL – ARTIGO 271 179 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 179…

DO TIPO 175 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 175 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 176 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL – ARTIGO 270 177 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 177 SUJEITOS DO DELITO 177 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 177 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 177 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 178 MODALIDADE CULPOSA – ARTIGO 270, § 2º 178 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 178 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL – ARTIGO 271 179 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 179…

175 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 175 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 175 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL – ARTIGO 270 176 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 177 SUJEITOS DO DELITO 177 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 177 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 177 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 177 MODALIDADE CULPOSA – ARTIGO 270, § 2º 177 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 178 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL – ARTIGO 271 179 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA…

partir de 19/09/13, alterou o crime do art. 288 do CPP para ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, exigindo, para configuração, a presença, no mínimo, de 3 pessoas. Enquanto não houver alteração legislativa, continua a possibilidade de prisão temporária pelo art. 288 do CP. A prisão temporária é uma prisão por TEMPO CERTO. 1ª possibilidade: diante de crime comum – prazo de até 5 dias, prorrogáveis por até 5 dias. Se o juiz decretar 1 d, prorroga-se por mais um 1d; se decretou por 2 dias, prorroga-se…

2º e 3º), estupro (art. 213, caput e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único), atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único), epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º), envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte (art. 270, combinado com o art. 285), todos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e de genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº…

fortuito ou de força maior. 1.8. Latrocínio O crime de latrocínio é o roubo seguido de morte, ou seja, o agente no decorrer do roubo, comete ato que leva a morte da vítima. Sendo ainda, considerado como crime hediondo. E está tipificado no Art. 157 do CP. Para que seja considerado latrocínio, é necessária a presença do dolo no homicídio na conduta roubo. O Objeto jurídico do latrocínio é portanto, a vida e o patrimônio, estando necessariamente juntos para sua qualificação. O…

lapso de tempo maior do que a expressão “logo após” do quase-flagrante. Nesse sentido é a orientação do STJ: “A doutrina e a jurisprudência vêm concedendo uma interpretação mais elástica à expressão ‘logo depois’ contida no inciso IV, do artigo 302, do CP, mais até do que a prevista no inciso anterior (‘logo após’)”. 20. No caso do flagrante presumido, sempre é importante lembrar que o crime se consumou não no momento da prisão, e sim em momento anterior. 21. O flagrante esperado é…

todos, chamadas de "coisas de uso comum", como, por exemplo, o ar, a água dos rios ou dos mares, somente podem ser objeto de furto quando destacadas do local de origem e desde que estejam sendo exploradas por alguém, como no caso da água encanada, do gás liquefeito etc. Veja-se, todavia, que o desvio ou o represamento, em proveito próprio ou alheio, de águas correntes alheias constitui crime de usurpação (art. 161, § 1°, I, do CP). As coisas que nunca tiveram dono, chamadas de res…

a tentativa, embora a dificuldade prática da sua constatação. Classificação: crime comum, material, doloso, instantâneo, complexo. Formas qualificadas: resultando lesão corporal grave ou morte da vítima (art. 213, parágrafos 1º e 2º do CP). Concurso de crimes: quando o atentado violento ao pudor não for meio natural para a realização do estupro, por exemplo, coito anal ou oral, entende-se perfeitamente possível a ocorrência de concurso de crimes. As lesões corporais…

prazo indicado na norma para que se faça a notificação. ART. 270 – ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL Art. 270 – Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. § 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. § 2º – Se o crime é culposo: …