01 Legisla o Penal Especial CRIMES HEDIONDOS

CRIMES HEDIONDOS

Hoje é a primeira aula de Legislação Penal Especial. Vou falar da Lei dos Crimes Hediondos. Ontem choveu e-mails de quem vai fazer a prova de Agente de Polícia Federal, questionando por que eu vou dar crimes hediondos se não cai no edital de APF. No edital (APF) tem lei de drogas e tem tortura. Eu acho que é um estelionato jurídico, eu falar de drogas e tortura, sem explicar hediondos. Como é que eu vou explicar pra vocês na lei de drogas, a possibilidade ou não de liberdade provisória? Como é que eu vou explicar pra vocês, na lei de drogas, o prazo da prisão temporária? Como é que eu vou explicar pra vocês, na lei de tortura, que tortura é equiparado a hediondo, mas admite indulto? Então, eu faço questão de ter uma aula exclusiva para a lei de crimes hediondos e é a aula de hoje.

Então, você que está fazendo concurso para agente, preste atenção na aula. Ela é a base de inúmeras discussões que vamos tratar na lei de drogas e na lei de tortura, aliás, duas leis que vamos começar na próxima aula. E eu vou demorar a manhã toda explicando hediondos. Chegaram até trocar a sequência das aulas aqui no curso, mas eu não deixei, mandei voltar. Disse que não vou dar drogas nem tortura sem a base dos hediondos.

Do semestre para cá, esse assunto já mudou. Irei atualizar, revisar e ampliar o assunto. E mais! Daqui a quinze dias, vai mudar outra vez. Então, eu vou dar aula de crimes hediondos e já vou dizer o que vai mudar. Quando mudar, seu caderno já está atualizado em perspectiva. Daqui a quinze dias. Guardem a data: 18 de agosto, Lula vai sancionar uma lei que vai mudar crimes hediondos.

1. DEFINIÇÃO DE CRIME HEDIONDO

Eu sempre gosto de introduzir o assunto crimes hediondos com a seguinte pergunta:

O que é um crime hediondo?

Gosto muito do exemplo da vizinha. É um trauma pessoal. A vizinha que sabe que você fez direito e resolve te consultar: “eu estava lendo o jornal, e vi um tal de crime hediondo, o que é hediondo?” O que você vai