Envenenamento De Agua Potavel Cp

DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO 21 4 – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 23 4.1 EPIDEMIA 23 4.2 INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA 23 4.3 OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA 24 4.4 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL 25 4.5 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL 26 4.6 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. 27 4.7 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A…

resultado) qualificado pelo emprego de fogo, em concurso formal com o crime de incêndio. Por outro lado, a caracterização do crime de incêndio absorve o crime de dano qualificado pelo uso de substância inflamável (art. 163, parágrafo único, II, do CP). Esse crime só se caracteriza quando o fogo não causa perigo comum, aplicando-se, portanto, a situações de menor gravidade. A distinção é facilmente visualizada em casos concretos. Se a esposa, por exemplo, por ter visto o marido com…

colocar dinamite. A tentativa é de difícil ocorrência. Forma qualificada pelo resultado (art.258, CPB). Uso de gás tóxico ou asfixiante Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico (por envenenamento) ou asfixiante (afeta as vias respiratórias): Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. OBSERVAÇÕES: Sujeito passivo:…

DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO 21 4 – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 23 4.1 EPIDEMIA 23 4.2 INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA 23 4.3 OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA 24 4.4 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL 25 4.5 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL 26 4.6 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. 27 4.7 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A…

adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1 – É correto afirmar que o art. 253 do CP foi derrogado pela lei n. 9437/97, a qual foi revogada pela Lei n. 10826/03? Sim, é correto, pois a lei 9437/97 revogou o artigo 253do Código Penal, e esta lei em 2003 foi revogada pela lei 10.826/03, que em seu artigo 16 dispôs: “…

física ou o patrimônio de outrem, não se configura o crime de incêndio. (BITENCURT, 2012, 6 ed,p.606). Quando o crime for praticado com o intuito de expor a perigo um determinado indivíduo o crime não será o de incêndio e sim o previsto no Art. 132 do CP. Caso a intenção venha a ser de matar ou lesionar ocorrerá concurso formal entre o delito incêndio e o de homicídio qualificado, conforme parágrafo único, III, do Art. 121. Explosão Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade…

com os fundamentos de fato e de direitos expostos a seguir: I – DOS FATOS JOÃO (SOBRENOME) foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter cometido os crimes de estelionato e furto, previstos nos artigos 171 e 155 do CP, conforme procedimento investigativo conduzido pela autoridade policial dentro da respectiva circunscrição. A referida autoridade policial, por meio de ato contínuo, representou pela prisão temporária de João, sob o fundamento de que não…

.......................... ........... 06 1.4. Omissão de notificação de doença............................................................................. ........... 06 1.5. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal............ ........... 07 1.6. Corrupção ou poluição de água potável..................................................................... ........... 07 1.7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios

crime, mas não encontraram a moto nem os suspeitos. a) Ante o exposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada. A correta tipificação a ser dada à conduta é a de latrocínio è art. 157, & 3º, in fine, CP, uma vez que o resultado morte decorreu da violência praticada e a finalidade do crime era patrimonial. b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada. Sim, incidirão os institutos…

262, no caso de desastre ou sinistro, resulta lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no artigo 258. Arremesso de projétil Art. 264. Conceito: Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar: Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a segurança dos transportes. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo Objetivo A conduta prevista é arremessar projétil contra veículo em…