Modelo direito penal BV2015

ANHANGUERA EDUCACIONAL
LEME

DIREITO

JOÃO CLAUDIO SOUZA SANTOS
RA 1488940372

DOS CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

LEME

2015
JOÃO CLAUDIO SOUZA SANTOS
RA 1488940372

DOS CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

LEME

2015

RESUMO

O presente trabalho tem como foco os Títulos VIII e IX do Código Penal que versam, respectivamente, sobre os crimes contra a incolumidade publica e crimes contra a paz pública. Os bens jurídicos tutelados por tais dispositivos são a vida, o patrimônio, a segurança, a saúde pública, por exemplo, e, tem em seu bojo a segurança jurídica de um número indeterminado de indivíduos em face de “fatos que acarretam situação de perigo a indeterminado ou não individuado número de pessoas” (Hungria).

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 05
3 DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS 10
4 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ..................................................13
5 DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 23
CONCLUSÃO 24
REFERENCIAS 25

1 INTRODUÇÃO

Inúmeros tipos penais serão abordados no decorrer desse trabalho acadêmico, e, como, se tem por objetivo um entendimento de delitos que contem características próprias entre si, convêm preliminarmente o esclarecimento de alguns temas.
Como a diferença entre dolo direto e indireto culpa consciente e inconsciente.
Dolo- vontade livre e consciente de praticar o ato;
Dolo direto- O agente prevê e deseja o resultado;
Dolo indireto- O agente prevê o resultado e assume os riscos, o resultado é irrelevante;
Culpa consciente- O resultado é previsível e o agente acredita que o resultado não irá acontecer;
Culpa inconsciente- Quando o resultado é previsível, mas