Direito Penal Aula 7

Aula 7 - Penal
Questão 1:Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?.Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara.Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que o carteiro não reagiu. Os bandidos fugiram com a moto do casal. Ninguém foi preso.O carteiro Alan Nunes Leite Maia andava de moto com a mulher na Avenida Jabaquara quando foi abordado por dois criminosos armados, também de moto, ao parar em um semáforo na esquina da Avenida Eusébio Stevaux. Os bandidos pediram a moto e, segundo a mulher de Maia, o carteiro a entregou sem reagir.Embora não tenha feito nada, o homem foi baleado duas vezes - um dos disparos o atingiu no tórax. A mulher da vítima, que assistiu à cena, correu até um posto de saúde para pedir ajuda. Ao voltar, notou que a moto havia sido levada e que seu marido era socorrido por pessoas que passavam pela rua.A vítima foi levada ao Hospital Geral de Pedreira, também na zona sul, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais militares fizeram ronda nas ruas próximas ao local do crime, mas não encontraram a moto nem os suspeitos.

a) Ante o exposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada.
A correta tipificação a ser dada à conduta é a de latrocínio è art. 157, & 3º, in fine, CP, uma vez que o resultado morte decorreu da violência praticada e a finalidade do crime era patrimonial.
b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Sim, incidirão os institutos repressores da Lei 8072/90, uma vez que o crime de latrocínio é considerado crime hediondo conforme art. 1º, da Lei nr.