Enunciados Oab

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I 1º SEMESTRE DE 2011 Taguatinga- DF 2011 Pró-Reitoria de Graduação 1a Questão (03 Pontos) – OAB / CESPE – III Exame de Ordem de 2007. Um grupo de empresários que pretende formar, no ano de 2008, uma sociedade limitada para realizar estamparia de tapetes, ou seja, para comprar tapetes, neles apor estampas e revendê-los, contratou um advogado para redigir o contrato social da empresa,…

últimos meses, dessa forma o entendimento é pelo disposto no art. 732 do Código de Processo Civil .  Segundo Doutrina atual nos instrui Luiz Felipe Brasil Santos Em 27 abril de 2005 o Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção, editou o enunciado sumular que levou o nº 309, uniformizando o entendimento daquela alta Corte acerca do número de parcelas alimentares que poderiam ser exigidas na execução de alimentos pela modalidade coercitiva (art. 733 do CPC). Na ocasião, deixou…

sob o n° 3143234-4 SSP/AL, e no CPF/MF sob o n° 075.497.454-55, residente e domiciliado na Travessa do Sorriso, nº 56, Clima Bom, CEP 57.000000, Maceió, Alagoas; por intermédio de seus advogados DAYSE SCOOT DOS SANTOS LESSA, OAB/AL n°. 9.631, e DAVID SALES DIONISIO BERNARDES, OAB/AL n°. 10.382, legalmente constituídos através do instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na Rua Senador Mendonça, n° 148 – Edf. Walmap, sala 201, CEP: 57020-030, Maceió, Alagoas, onde recebe…

Paciente: João da Silva (RÉU PRESO) Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Santos/SP Origem: Processo nº. 122.334.445.334 (Controle nº. 278/2008) BIANCA GOMES BARBOSA, advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº 07.7218-6 e PAOLA LEITE, advogada inscrita na OAB/SP sob nº 05.0756-6, vem, mui respeitosamente, perante este Egrégio Sodalício, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da CF/1988, e no art. 647 e seguintes do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS…

fim de que seja quitado os aluguéis em atraso, acrescidos de multa, juros e correção monetária, resultando um importe de: ALUGUÉIS: R$ 2.930,27 (Dois mil novecentos e trinta reais e vinte e sete centavos) O seu não comparecimento no prazo retro enunciado ensejará a Ação de Execução do presente contrato em face da fiadora Elke da Silva, conforme previsão contratual. Sem prejuízo da propositura da devida Ação de Despejo em face de Vossa Senhoria. Lembramos que, a partir do ajuizamento da…

Conselho Federal aprova honorário de sucumbência na Justiça do Trabalho em proposta da OAB/RJ Publicado por OAB - Pará (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás (2010-2013) O direito dos advogados receberem honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e, por consequencia, a revogação das súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estão no centro da decisão tomada hoje pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, ao aprovar…

DE.. .................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem à presença de V. Exa., por seu advogado ...., devidamente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional em ...., na Rua .... nº .... .. ao final assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra ...................................,

poderia ter sido inserido como autor da demanda, neste ato representado pela sua mãe. Tal posição decorre de entendimento doutrinário e jurisprudencial que aponta a capacidade para ser parte do mesmo. Acreditamos, no entanto, que texto final do enunciado o examinador apontará a legitimidade de Moema para o caso em tela. Tópico da GRATUIDADE JUDICIÁRIA O art. 11 da Lei 11.804/08 faz menção a aplicação supletiva da lei 5478.68, motivo pelo qual se chega a conclusão, em princípio, de…

auxiliar administrativo, inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado no Distrito de xxxxxxxx, Cidade de Londrina, PR, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, 19, CEP xxxxxxxx, por suas procuradoras judiciais infrafirmadas, advogadas inscritas na OAB (PR) sob n° xxxxxx e OAB (PR) sob n° xxxxxxxx, respectivamente, com escritório profissional na cidade de Londrina, PR, Av.xxxxxxxxx, 6° andar, salas xxxxxxxX, CEP xxxxxxx, onde recebem intimações, conforme instrumento de procuração anexo, vem, com o…

domestica, portadora da Identidade Nº3.333 SSP PI, CPF Nº111.111.111-11, CPTS Nº 1111, série 11111 PI, residente e domiciliado nesta cidade, rua tal e bairro tal, representado por seu bastante procurador, Dr. Data Venha, brasileiro, casado, advogado OAB/PI Nº000/90, CPF Nº222.222.222-22, devidamente qualificado conforme procuração em anexo, com escritório nesta cidade, av. Bem Ali nº 0001, onde declara receber citações, intimações, e ou avisos, vem perante Vossa Excelência, apresentar: