Enunciados Oab

PROFESSORA :ZARA HUSSEIN Questões Recurso 1. (OAB/SP) O agravo retido a) ( ) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhecê-los e julgá-los. b) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo. c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas

processo ao Tribunal ad quem, tudo conforme a exposição e as razões que seguem. Nestes termos, pede deferimento. São Luís, 21 de Outubro de 2013 ___________________________ Assinatura do advogado ___________________________ Nome do advogado OAB/___ n°_____ Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do __ Apelante: Rosa Morena Apelado: João Gilberto Origem: 1ª Vara de Família de São Luís Egrégio Tribunal Resumo da demanda João Gilberto ajuizou uma ação de…

impetrar MANDADO DE SEGURANÇA , com pedido liminar,Contra ato ilegal do Ilustríssimo Senhor Delgado de Polícia da ... delegacia) pelas razões de fato e de direito a que passa a aduzir: DOS FATOS O impetrante¹ é advogado inscrito nos quadros da OAB-MG pelo nr.:..., desde..., tendo sido contratado para atuar em defesa de Lúcio Gurrra que se envolve em acidente de trânsito com vítima fatal. Temedo represálias de curiosos que presenciaram o e envento retirou-se do local sem…

EXERCICIOS OAB EXEME I 2007 DIRIETO PENAL 1. (CESPE_83º_III_OAB-MS_2005) Em relação à aplicação da Lei penal é possível afirmar: a) uma conseqüência lógica da adoção do princípio da legalidade é que a norma penal será sempre irretroativa; b) em decorrência da reserva legal, nunca haverá integração da norma penal pela analogia; c) enquanto a regra que vige é da irretroatividade da lei penal, a Lei excepcional ou temporária tem ultratividade; d) prevalecendo em nosso direito…

anterior, na sala de audiências deste Juizado, perante a MM. Dra. Juíza Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM, Feito o pregão, compareceram as partes, acompanhadas de seus ilustres patronos. Pelo autor foi requerida a nomeação do Dr. Delano Paulino Lima Silva, OAB/RJ 172439, para o ato. Proposta a conciliação, não foi a mesma aceita. Pela parte ré, foi apresentada contestação escrita, tendo sido dada vista a parte autora, e após determinada sua juntada aos autos , bem como dos documentos…

vendedor, inscrito no RG. sob n°. 01, CPF/MF 02, PIS/PASEP 03, filho da Sra. Eva, residente junto a Rua 04, Bairro/CEP 05, na cidade de Maringá-Pr., neste ato representado por seu procurador judicial abaixo subscrito, advogado, devidamente inscrito na OAB-PR sob n°. 06, com endereço profissional na Rua 07, Bairro/CEP 08, onde recebe suas intimações, vem perante este respeitável juízo com fulcro nos artigos 282 do CPC e 840 § 1° da CLT, propor, Reclamatória Trabalhista Em face de: …

impetrar MANDADO DE SEGURANÇA , com pedido liminar,Contra ato ilegal do Ilustríssimo Senhor Delgado de Polícia da ... delegacia) pelas razões de fato e de direito a que passa a aduzir: DOS FATOS O impetrante¹ é advogado inscrito nos quadros da OAB-MG pelo nr.:..., desde..., tendo sido contratado para atuar em defesa de Lúcio Gurrra que se envolve em acidente de trânsito com vítima fatal. Temedo represálias de curiosos que presenciaram o e envento retirou-se do local sem…

Regulamentar; 6.3. Diferença entre Lei e Regulamento; 6.4. A Legitimidade de Atos Meramente Regulatórios; 6.5. A Independência da Norma Legal perante o Poder Regulamentar; 6.6. Os Graus de Regulamentação. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB/ FGV) OTÁVIO é farmacêutico recém-formado que, após longos anos de faculdade, pretende assumir a Farmácia do pai, além de tentar concursos públicos para os hospitais locais e assim estruturar sua vida. Não obstante, o Diretor do Conselho…

reclamante postula pela nulidade da alteração da sua jornada de trabalho, requerendo o pagamento do adicional noturno a que tinha direito. No entanto, mais uma vez o reclamante não está amparado pelo direito, pois a súmula 265 do TST preconiza: TST Enunciado nº 265 - Res. 13/1986, DJ 20.01.1987 – Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Transferência para o Período Diurno - Adicional Noturno A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao…

Inexistência; Art. 282, CPC – Nos orienta sobre o modelo e estrutura da petição inicial; Art. 273, CPC – Tutela antecipada; Art. 39, I, CPC – Intimações do Advogado em seu escritório. I-DOS FATOS TRANSCREVER DE FORMA RESUMIDA OS FATOS DO ENUNCIADO COM A DEVIDA TERMINOLOGIA. AUTOR(A) E RÉU/RÉ II-DO DIREITO Analisar as TESES na seguinte sequência aplicando cada uma delas ao fato: 1) TESES CONSTITUCIONAIS GERAIS – Dissolvidas em toda constituição. O intuito achar um dispositivo…