005488272437

1.) Lúcio Guerra cidadão de conduta ilibada sem maculas criminais, se envolve em acidente de trânsito com vítima fatal. Temedo represálias de curiosos que presenciaram o e envento retirou-se do local sem prestar quaisquer assistência a vítima. No dia seguinte ao fato apresentou-se em sede policial desacompanhado de advogado, ocasião em que foi relizado a oitava do pela autoridade policial. Ao fim do ato o delegado lhe soliciou documento de identificação civil tendo Lúcio apresentado um antigo registro de identidade quando contava 12 anos. Em razão disso a autoridade polícia resolveu realizar identificação criminal alegando que o documento apresentado não era hábil a identifica-lo. Foi marcada a data para que Lúcio comparecesse em sede policial para o ato. Descontente com a determinação, pois o delegado não concedeu prazo para identificação civil, Lúcio lhe procura como advogado para adotar a medida cabivel a fim de evitar o constrangimento.
Qual a peça a ser elaborada?
R: Mandado de segurança com pedido de liminar.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE

(ou Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara Criminal da Comarca de...) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, ... (profissão), CI ..., CPF n.: ... residente na..., advogado ( ou por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX, da Constituição Federal e arts. 1º e ss. da Lei 12016, de 07 de agosto de 2009, impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA , com pedido liminar,Contra ato ilegal do Ilustríssimo Senhor Delgado de Polícia da ... delegacia) pelas razões de fato e de direito a que passa a aduzir:

DOS FATOS
O impetrante¹ é advogado inscrito nos quadros da OAB-MG pelo nr.:..., desde..., tendo sido contratado para atuar em defesa de Lúcio Gurrra que se envolve em acidente de trânsito com vítima fatal. Temedo represálias de curiosos que presenciaram o e envento