Enunciados Das Jornadas

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. JOANA, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serviço por treze dias. Enquanto JOANA enfrentava uma situação difícil, seu irmão, GERSON, empregado da empresa “DGR Ltda.” presenciava o nascimento do seu filho e está gozando de licença-paternidade. VALÉRIA, amiga dos irmãos, e também

parte com a qual se quer contratar. Com fundamento no artigo 421 do Código Civil, a função social dos contratos apresenta-se como “princípio contratual de ordem pública”. (SOBRAL PINTO, 2011, p. 271).As Jornadas de Direito Civil abordaram o tema, por meio do Enunciado número 23 da I Jornada de Direito Civil: a função social do contrato, prevista no artigo 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando…

perigo a sua vida. Como exemplo vivo dessa situação podemos citar o artigo 59, § 2º da CLT, proibindo jornada de trabalho que ultrapasse o limite máximo de (10) horas diárias, mesmo resultante de acordo de compensação de jornada e com a chancela do sindicato profissional respectivo. Todavia, por muito tempo a doutrina e a jurisprudência majoritárias vêm conferindo validade ao sistema de jornada de trabalho 12x36, onde o empregado trabalha ininterruptamente 12 (doze) horas e…

TRABALHO - PROF MARCELO AULA 1. TEMA: DIVISOR Quantidade de horas remunerada pelo salário, dependendo da jornada estabelecida pelo empregador; Art. 58A : Trabalho em regime de tempo parcial, que não exceda 25 horas semanais; o Salário a ser pago pode ser menor que o salário minimo desde que nao exceda 8 hrs semanais; todo empregado tem direito ao descanso semanal; Divisor = jornada diária x 30; salário mês dividido pelo total de horas trabalhadas e descansadas; Ex. 3h por…

foi anotada. Sobreleva destacar, que o reclamante sempre exerceu suas atividades laborais, de forma ininterrupta, desde o início do contrato em 20/07/2011 até dispensa em 27/09/2012. III – Do Horário de Trabalho O Reclamante exercia jornada de segunda a sexta feira, no horário de 08:00 horas às 16:00 horas, com intervalo de 15/20 minutos para descanso e refeição. Durante todo o período do contrato de trabalho, o Reclamante nunca recebeu pelas horas extras laboradas

propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Em desfavor de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º , através de seus Representantes Legais que deverão ser notificados na , pelos motivos de fato e de direito a seguir enunciados. I - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES: Cumpre ressaltar inicialmente que o STF através das ADINS 2.139-7 e 2.160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do trabalhador pela Comissão de Conciliação Prévia, razão…

Dados Importantes p/ Escrituração ADICIONAIS:  Insalubridade; A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o…

espera do homem médio que atue com grau normal de diligencia. Não se admite, outrossim, a legação de erro por parte daquele que atuou com acentuado grau de displicência, pois o direito não deve amparar o negligente. Contudo, conforme o Enunciado nº. 12, do I Jornada de Direito Civil realizada no Superior Tribunal de Justiça afirma que o “Art. 138: na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.” 2.3) O erro…

Trabalho todas as formas de expropriação previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), sem prejuízo da incidência do art. 888 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em caso de realização de hasta pública” (Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho – Cuiabá, 2010. Enunciado 34). SALÁRIO AJUDICAÇÃO Legitimidade (CPC, art. 685-A)E a) Exequente b) Credores com garantia real sobre o bem c) Credores que tenham penhorado o mesmo bem d) Cônjuge, descendentes ou ascendentes…

informações, das mais recentes as mais pretéritas. O Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal trouxe à tona a discussão sobre o direito ao esquecimento, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. Tal enunciado tem despertado polêmicos debates entre os operadores do direito e aqueles que defendem a liberdade da imprensa. Se não bastasse o enunciado supracitado, os tribunais…