Enunciados Das Jornadas

Seminário 1) Qual é a diferença entre jornada de trabalho e horário de trabalho? A chamada jornada de trabalho é o número de horas que o trabalhador labora por dia e o horário de trabalho é o espaço de tempo em que o empregado presta serviços ao empregador(desde o horário que o empregado entra até o horário que sai da empresa).A expressão jornada de trabalho tem sentido mais restrito compreendendo o tempo em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador,…

permitidos em regulamentos de qualquer natureza, contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. obs.dji.grau.5: Contrato de Experiência - Salário-Maternidade - Enunciado nº 260 - TST Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória…

poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. Definição: Hora extra, hora suplementar ou hora extraordinária é todo período de trabalhado excedente à jornada…

artigo 477 da CLT, desta forma, incorreu na multa prevista no § 8º, do mesmo Artigo. DA JORNADA DE TRABALHO 3. A jornada de trabalho cumprida pela Reclamante era em média de 12 (doze) horas diárias, iniciando o seu labor ás 08h e terminando às 20h, de terça a sábado, aos domingos trabalhava no horário de 07h às 19h, sempre desfrutando de 2h de intervalo para refeição. Não obstante trabalhar a jornada acima mencionada à Ré não lhe pagou as horas extras habitualmente prestadas.…

de natureza científica, literária ou artística, ainda que tenha concurso de auxiliares ou colaboradores. Exceções: Poderá ser empresário, se o exercício da profissão intelectual for considerado elemento de empresa. Elemento de Empresa: Enunciado 195 da III Jornada de Direito Civil do CJF “A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômico devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística, como um dos…

período esse em que foi abruptamente demitido sem justa causa. 03. A jornada de trabalho para o qual fora contratado era de 44 horas semanais, isto é, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8:00 às 12:00 horas. Todavia, esses períodos não eram obedecidos. 04. Durante o 1° período (02/97 a 06/99), em que laborou na função de Gerente de Distribuidores, era submetido a uma jornada de trabalho das 7:00 às 22:00 horas, com intervalo de 30…

terceiro setor são organizações privadas sem fins lucrativos que lutam por algum interesse coletivo. Articulam suas ações na busca de um interesse primordialmente coletivo (externo ao grupo). EXEMPLIFICAÇÃO DO CONTESTO DE ATORES DA POLÍTICA PÚBLICA I JORNADA DE DIREITO À SAUDE Promovido pelo CNJ. I - Quem é o CNJ, quem do CNJ ? É órgão do Poder Judiciário. (art. 92 da CF/1988) O CNJ é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário. Compete ao CNJ zelar…

demonstrar a efetiva jornada laborada pelo empregado. Mas seguindo o critério da verossimilhança da alegação, se o reclamante alega que laborava 8 horas extras por dia, recai sobre si o encargo de produzir provas de tal alegação, em princípio, inverossímil. 3 No entanto, o ônus da prova no processo do trabalho, como no caso das horas extras, o reclamante alega sua jornada na peça inicial e pede a empresa reclamada a juntada dos cartões ponto, sob pena de veracidade da jornada alegada…

a culpa in eligendo e a culpa in vigilando. Se o real empregador for inadimplente nas suas obrigações trabalhistas, deve o beneficiário dos serviços prestados responder subsidiariamente quanto a estas obrigações, conforme determina o inciso IV, do Enunciado 331, do TST”. (TRT 16ª R. – RO 00184-2008-008-16-00-7 – Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior – DJe 22.09.2009 – p. 9) (grifos nossos) Torna-se conclusivo a questão, pois o vínculo entre a primeira e segunda reclamada é cristalino,…

indivíduos; Expressão de consciência de uma coletividade; Não pode ser imutável (social e cultural); Soma dos meios de expressão de que dispomos para formar um enunciado. Discurso É a língua no ato, em execução individual; Cada indivíduo tem um ideal lingüístico, extrai do sistema idiomático de que se serve as formas de enunciado que melhor expressam seu pensamento. (Estilo) O Texto Tecido, teia, que tece; Não é um aglomerado de idéias, mas um tecido verbal que forma um…