PGE PGM Direito Empresarial Aula 01 Juan Vazquez 24

CURSO: Escola PGE/ PGM
DISCIPLINA: Direito Empresarial
PROFESSOR: Juan Vazquez
AULA: 01 BLOCO: 01-04
MATÉRIA: Direito Empresarial (parte geral)
Indicações de bibliográficas:
Empresa Estatal, Dilemas societários- Mario Engler Pinto Júnior
Direito Societário- Tavares Borba
Artigos do professor Paulo Penalva
Leis e artigos importantes:
- Art. 966 do CC/02
- Art. 966 parágrafo único
- Art. 591 do CPC
- Art. 5 § único, V
- Art. 1.024/02 CC

TEMA: Evolução do Direito Empresarial
PROFESSOR: Juan Vazquez
Fases do Direito Empresarial:
1) Fase das corporações de ofício- Origem na idade média, evolução do direito comercial terrestre. Os comerciantes precisavam ser filiados a uma entidade de classe, que eram as corporações de ofício. O registro nessa entidade de classe tinha natureza constitutiva.
2) Teoria dos atos de comércio: Teve sua origem na França, com o código Napoleônico de
1808. Está em vigor até hoje. Com a revolução francesa e seus ideais; liberdade, igualdade, e fraternidade, o registro passa então a ter natureza declaratória. Qualquer pessoa então poderia ser comerciante desde que praticasse atos de comércio.
O código comercial francês estabeleceu os atos de comércio nos Arts. 632 e 633. O Brasil, no código comercial de 1850 não definiu os atos de comércio. Não houve a definição dos atos de comércio. Esse código comercial brasileiro sofreu a influência dos códigos francês, espanhol, e português. Curso: Escola PGE/PGM– Matéria: Direito Empresarial – Prof.: Juan Vazquez- Aula:01
Bloco: 01 a 04

Isso coube então ao regulamento 737/1850 definir a teoria dos atos de comércio. A doutrina dizia que para se ser comerciante eram necessários os seguintes requisitos:
a) Capacidade
b) Habitualidade
c) Intenção de lucro
d) Intermediação
Era excluído o prestador de serviço da cadeia de comerciante, já que não praticava a intermediação. 3) Fase teoria da Empresa: Origem no Código Civil Italiano de 1942. Tendo influenciado o nosso
Código Civil de 2002. Por esse sistema, o