Entendendo A Previdencia

1-INTRODUÇÂO Dentro desse contexto, trataremos sobre o conceito de Seguridade Social, onde percebemos que ela é gênero que se divide em três espécies: saúde, previdência e assistência social. Entretanto, apesar de comporem a seguridade social, a previdência social, a assistência social e a saúde são administradas e coordenadas por autarquias, órgãos e ministérios diversos. Suas atuações são independentes, mas regidos pelos mesmos princípios da seguridade

dias 16.1. Condições em que a ausência do empregado não é considerada falta ao serviço: I- Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declara em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; II - Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; III- Por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana (licença paternidade); IV- Por 1…

pela Previdência Social e os que não possuíam direito algum. A crise da presidência se instaura por meados da década de 70, onde a ampliação das categorias sociais seguradas em detrimento do aumento dos contratados dos serviços privados sem controle gerou falência econômica na previdência, culminando com a crise econômica e política sob a responsabilidade do Estado. Assim, adota-se no ano de 1974, medidas políticas administrativas de âmbito social, como a criação do Ministério da…

certidão de cadastro do INCRA constitui início razoável de prova material do labor rural, proceda à análise e o retorno do autos a vara de origem, para que esta observe e julgue nos termos do que restou decidido no Incidente de Uniformização, ou seja, entendendo que a Certidão do INCRA é início documental de prova, a qual deve ser analisada em conjunto com os demais elementos de probantes, a fim de concluir acerca da existência da condição de segurada especial no caso concreto, como…

COLÉGIO RUI BARBOSA CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ENTENDENDO MELHOR A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO. Luciana da Silva Tiago Luís Informática Carazinho, junho de 2013. Sumário 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar quais as intenções nas ações de Segurança do Trabalho, entender os seus objetivos e para quem é indicado e quem mais se beneficia nos investimentos em Segurança e Saúde do Trabalho, e…

caso: Conflito negativo de competênca relativo à ação ordinária para reintegração de cargo público com pedido de indenização contra os Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, ajuizada na Comarca de Taquara onde o juiz a quo declinou da competência uma vez entendendo que o feito deveria tramitar na Comarca de Santo Antonio da Patrulha, onde reside a autora, e onde para o qual remeteu os autos. Decisão de 1º grau: O Juízo de Santo…

funcionário. Com a implantação do NTEP nos sistemas do INSS ocorreram grande mudanças nos auxílios concedido. Antes da lei o INSS fazia a perícia diagnosticando as doenças como já existentes antes mesmo do funcionário ser contratado pela empresa, entendendo-se que a doença não era ocupacional (B91 - auxilio doença acidentário). Por tanto o trabalhador tinha que provar que adquiriu a doença pelo exercício de sua atividades. São considerados acidentes de trabalho • As doenças…

serviço, para fins de fixação do período de férias, a ausência do empregado nos seguintes casos: a) até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, viva sob sua dependência econômica; b) até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento; c) por 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; d) por 1 dia, em cada 12 meses de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SENICLEIDE GONÇALVES DE LIMA CAMPOS O DANO MORAL NA PREVIDENCIA SOCIAL Goiânia 2015 SENICLEIDE GONÇALVES DE LIMA CAMPOS O DANO MORAL NA PREVIDENCIA SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo jurídico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira

possui quaisquer outras provas documentais. A Autora na condição de dependente do segurado falecido, a teor do art. 16 da LBPS, cujo inciso I dispõe que são dependentes da primeira classe, dentre outros, os companheiros de segurados da Previdência Social, para os quais, segundo o § 4º do mesmo artigo, “a dependência é presumida.” Requer, portanto, com fulcro no art. 74 da Lei n. 8.213/91 o benefício de pensão por morte, bem como, no mesmo artigo o disposto quanto…