Entendendo A Previdencia

direitos sociais, quais sejam: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência dos desamparados. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, caput), sobressaindo os seus princípios orientadores e as formas de…

individual? Os segurados anteriormente denominados “empresário”, “trabalhador autônomo” e “equiparado a trabalhador autônomo” foram englobados em uma única categoria e passaram a ser chamados de “contribuinte individual” O Regulamento da Previdência Social-RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999 e alterações posteriores classifica como contribuinte individual as seguintes pessoas físicas: • o produtor rural pessoa física • o garimpeiro • o ministro de…

Seguro no Brasil? 6 Quais os elementos e definição de Seguro? 7 Qual é o objetivo de se fazer um Seguro? 7 ETAPA 2 8 Passo 1 e 3 8 COSSEGURO, RESSEGURO, RETROCESSÃO E FRAUDE. 8 Passo 2 11 Quadro Comparativo 11 ETAPA 3 11 Passo 1,2 e 3 11 PLANOS DE PREVIDÊNCIAS PRIVADA 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 Introdução A proposta apresentada através do curso de Ciências Contábeis, na disciplina de Noções de Atividades Atuarias foi de leitura e pesquisa, como método de aprendizado…

tipos de violência sofrida por crianças e adolescentes nos seus mais variados aspectos seja ela física moral ou sexual. Para tanto, foram utilizados como fonte de pesquisa: Internet, livros e produções específicas da área. Histórico da violência, entendendo o contexto histórico que a envolve assim como questões culturais de gênero, idade e poder, observando também lutas e conquistas por direitos; O CRAS na realização e prestação de serviços diante dessa demanda; O conselho tutelar; O…

equipe técnica interdisciplinar do Conselho Tutelar de Goianésia. 4- Observar se o Conselho Tutelar de Goianésia – Goiás está voltado para requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; 4 JUSTIFICATIVA Entendendo que a violência contra criança e adolescente é um problema de cunho social de grande dimensão que atinge toda a sociedade percebe-se o quanto à sensibilização a respeito do tema é interessante e extremamente…

pode promover ações judiciais ou intermediar acordos com o Estado para garantir o acesso à educação a quem necessite. PREVIDÊNCIA SOCIAL: Auxilio para obtenção de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade, salário-família ou outro benefício previdenciário. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Em alguns casos, mesmo os que nunca contribuíram na Previdência Social, têm direito a um benefício assistencial denominado BCP – Benefício de Prestação Continuada. A…

REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e assistência social, sendo que, dentre estes, a assistência social e a saúde se configuram como um direito não contributivo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A seguridade social constitui uma política pública de proteção social. As políticas sociais, em um enfoque atual, são parte do processo estatal. A Previdência Social tem como objetivo precípuo prover a renda…

prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Assim, a realização dessa modalidade de proteção social requer o estabelecimento de articulação dos serviços sócio-assistenciais com a proteção social garantida pela saúde, previdência e demais políticas públicas, de modo a estabelecer programas amplos e preventivos que assegurem o acesso dos cidadãos aos direitos sociais. Na PNAS, a Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados…

............ 13 INTRODUÇÃO Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e assistência social, sendo que, dentre estes, a assistência social e a saúde se configuram como um direito não contributivo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A seguridade social constitui uma política pública de proteção social. As políticas sociais, em um enfoque atual, são parte do processo estatal. A Previdência Social tem como objetivo precípuo prover a renda das pessoas…

regra se dá pelo próprio titular do direito, o próprio interessado. Mas a situações em que um terceiro provoca o judiciário. Art. 36 da CLT - Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação (essa reclamação não é a “reclamação trabalhista”). Art. 39 da…