Sumario executivo

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO

Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e assistência social, sendo que, dentre estes, a assistência social e a saúde se configuram como um direito não contributivo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A seguridade social constitui uma política pública de proteção social. As políticas sociais, em um enfoque atual, são parte do processo estatal. A Previdência Social tem como objetivo precípuo prover a renda das pessoas quando estas perdem a sua capacidade de trabalho. Assistência Social e a Saúde são destinadas à coletividade em geral, tem por objetivo proteger os direitos humanos, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. O Brasil não é um país pobre, mas possui uma população pobre, devido à má distribuição de renda.

2 DESENVOLVIMENTO
A SEGURIDADE SOCIAL

A seguridade social é em si mesma, a essência de um pacto social de distribuição de renda, pela proteção cogente que deveria ser prestada aos grupos sociais mais fragilizados na sabidamente desigual estrutura caracterizadora da sociedade brasileira. Seu objetivo foi o de criar uma rede institucional para amparar o direito à vida dos brasileiros mais pobres assegurando-lhes, sem discriminação acesso universal à saúde, amparo social em situação de carência, permanente ou eventual, e garantia de renda por perda da capacidade de produzi-la pelo trabalho. A seguridade social é um “conjunto de medidas, que tem a finalidade de proporcionar a sociedade e aos indivíduos garantias econômicas, culturas, morais e recreativas protegendo-o contra o tempo, infortúnios e vicissitudes da vida. “Marques (2008) Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e