Ensinos Disciplinares I

GRAÇA ARANHA CAPÍTULO I Da Organização Art. 1º A estrutura organizacional básica do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), contida no seu Regulamento, tem seu detalhamento especificado nos demais artigos deste capítulo e está sintetizada no organograma que constitui o anexo, do presente Regimento Interno. Art. 2º O Comandante (CIAGA-01) é diretamente auxiliado por um Imediato (CIAGA02) e por um Gabinete (CIAGA-01.1), além de ser assessorado pelos Conselhos de Ensino…

REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL 1º DE MAIO (APLICADO AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL) Sumário Título I Das Disposições Preliminares Da Unidade de Ensino 4 Dos Princípios e das Finalidades 5 Título II Da Organização Técnica e Administrativa Do Conselho de Escola 7 Do Projeto Político Pedagógico 9 Da Administração da Unidade Escolar 9 Da Direção da Unidade Escolar 10 Das Atribuições

Título I Das disposições preliminares Capítulo I – Da caracterização Art. 1º A escola é mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Estado da Educação, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Parágrafo único. A Escola Estadual ___________________________________ criada pelo (a) ______________, de ____/_____/_______, instalada pelo (a)…

de fim de semana. Com o advento da Lei 9.714/98, o rol das penas restritivas de liberdade foi ampliado, conforme se verifica no artigo 43 do Código Penal, que a referida Lei reformou: Art. 43 CP. As penas restritivas de direitos são: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores; III – (vetado), IV – prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; V – interdição temporária de direitos, VI – limitação de fim de semana. Funcionamento das penas

PODER DISCIPLINAR SOBRE OS ALUNOS - 1 (REVISTO) SPLIU – Gabinete Jurídico O PODER DISCIPLINAR SOBRE OS ALUNOS (revisto à luz da Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro) Regime Legal Aplicável: Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básicos e Secundário, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro. Esta revisão profunda operada ao Estatuto do Aluno revela-se de vincada importância, quer pela quantidade de normas revogadas e…

513, de 2013 Texto integral da lei com as alterações e inserções da Comissão de Juristas Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições…

ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CENTRO DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS MANUAL DO ALUNOS/CFAP/PMMT. 2012 1 COLABORADORES: POST/GRAD NOMES FUNÇÃO Maj PM Wilker Soares Sodré Subcmt do CFAP Cap PM Ronaldo Jose Soares Cmt de CIA Cap PM Luiz Fernando Oliveira Dias Cmt de CIA 1º Ten PM Almir de França Ferraz Chefe da DIVA 1º Ten PM Ilton Botelho da Costa Campos Aux. C.A 2º Ten

ESTADUAIS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” TÍTULO I – Das Disposições Preliminares CAPÍTULO I – Das Unidades de Ensino Artigo 1º - As Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), criado pelo Decreto-Lei de 06/10/1969, reger-se-ão por este Regimento Comum, observadas, no que couber, as disposições do Regimento do CEETEPS e a legislação de ensino. § 1º - As presentes disposições aplicam-se: 1 - aos cursos e…

Situação I: O que os alunos aprendem numa série influenciará sua aprendizagem no ano seguinte. Não dá para criar uma situação de ensino-aprendizagem se não houver o interesse do educador em saber as características que cada turma necessita para entender e assim aprender. Ao longo do ano, essas características vão ficando evidentes, e se torna mais fácil a prática do ensino, porém se o professor não voltar sua atenção para esse ponto, certamente terá problemas desde indisciplina até a…

REGIMENTO ESCOLAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO Art. 1º - A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “” é mantida pela Prefeitura Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED – Secretaria Municipal de Educação), entidade mantenedora, com sede à Rua Aparício de Morais, 3619, Setor Industrial, Porto Velho, RO. Art. 2º - A Escola está situada na, , Porto Velho, RO, CEP Instituição…