Ensinos Disciplinares I

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado. Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha

LEP Lei de Execução Penal – 7.210/84 TÍTULO I: Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal • Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. • Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal.…

RESUMO LEGISLAÇÃO PMDF § 1º - Os policiais militares encontram-se em uma das seguintes situações: I - na ativa: a) os de carreira; b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obriguem a servir; c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e d) os alunos de órgãos de formação de policiais militares; (CFP E CFO). II - na inatividade: a) os da…

seu Regimento Escolar, os Direitos e Deveres dos alunos e pais. EQUIPE DE GESTORES: Diretora Tania Maria Raglio Menis Vice Diretora Ana Lúcia Viana de Almeida Coordenadora Ensino Fundamental: Alessandra Gato Coordenador Ensino Médio: José Carlos Fernandes VI- Encaminhamento aos serviços de saúde adequados quando o aluno apresentar distúrbios que estejam interferindo no processo de aprendizagem ou no ambiente escolar; VII- …

Paulo Augusto e Midian Sena por todos os nossos momentos! Relatório de Estágio I Estágio Segundo o art. 1º da Lei Federal Nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008, “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior...O Curso de Licenciatura em História da Universidade do…

(assistência do Estado) Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso. Art. 11. A assistência será: I - material; II - à saúde; III - jurídica; IV - educacional; V - social; VI - religiosa. ART. 6º da RESOLUÇÃO 113 do CNJ Esse art. 6º anuncia que o juízo da execução deverá, dentre as ações voltadas à ressocialização do…

RESUMO LEGISLAÇÃO PMDF § 1º - Os policiais militares encontram-se em uma das seguintes situações: I - na ativa: a) os de carreira; b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obriguem a servir; c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e d) os alunos de órgãos de formação de policiais militares; (CFP E CFO). II - na inatividade: a)…

……..........08 2.0 Concepções da indisciplina escolar em face das mudanças ocorridas na sociedade contemporânea.....................…………..............................................10 2.1 Princípios básicos para compreensão da problemática disciplinar.................................................................................................................13 2.2 Encaminhamentos e interferências preventivas no enfrentamento das questões…

Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES Art. 1º Os estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina, diretamente subordinados ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, são classificados como de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE ARTIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTANDA: FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA MANAUS (AM) 2014 FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito do Centro