Projeto de Pesquisa - Procedimento Adm Disciplinar

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE ARTIGO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

ORIENTANDA: FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA

MANAUS (AM) 2014
FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado, sob orientação do Prof. Maria Suely Cruz de Almeida.

MANAUS-AM
2014
1 IDENTIFICAÇÃO DO PRÉ-PROJETO

1.1 Título
Procedimento Administrativo Disciplinar

1.2 Autor
Flavia Ranalli Teixeira

1.3 Professor Orientador
Profª Maria Suely Cruz de Almeida

1.4 Curso Direito - CIESA.

1.5 Área de Concentração
Direito Administrativo

1.6 Linha de Pesquisa
Conceito de procedimento administrativo disciplinar policial militar e sua formação distinta em relação ao processo administrativo disciplinar policial militar; o artigo apresenta conceitos técnicos e jurídicos sobre o tema, além de destacar reconhecida jurisprudência sobre o assunto.

1.7 Duração da Pesquisa: 10 meses

1.7.1 Início: MARÇO/2014

1.7.2 Termino: DEZEMBRO/2014

1.8 Instituição envolvida Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA.
2 OBJETO
2.1 Tema
Procedimento Administrativo Disciplinar

2.2 Delimitação do Tema
Procedimento Administrativo Disciplinar Policial Militar

2.3 Formulação do Problema
1. Qual a definição do Ato Administrativo?
2. Qual conceito de transgressão disciplinar?
3. Qual a distinção entre processo e a figura do procedimento?

2.4 Hipótese:
Os procedimentos Administrativos policiais militares, pelo tipo e estrutura conceitual se dividem em Procedimentos