Ensino Juridico Brasileiro

312 CPP Todavia, lamentavelmente, a realidade a desmente todos os dias. Por que isto ocorre? Por que o discurso dos juristas é tão facilmente desarmado ao mais leve toque com a realidade? De que adianta afirmar-se que o sistema processual penal brasileiro obedece a uma estrutura acusatória inspirada na presunção de inocência (onde a regra é a liberdade; e a prisão, a exceção), se a realidade a desmente diariamente? É imperioso que os juristas parem de imaginar a prisão preventiva como…

Tele-educação, Educação a Distância ou Ensino a Distância (EaD) [nota 1] é a modalidade de ensino que permite que o aprendiz não esteja fisicamente presente em um ambiente formal de ensino-aprendizagem, assim como também permite que o aluno estude autonomamente e em horários distintos. Diz respeito também à separação cronológica ou espacial entre professor e aprendiz. A interligação (conexão) didática entre professor e aluno ocorre por meio de tecnologias, principalmente as telemáticas,…

reprovação no exame da ordem dos advogados do Brasil (OAB)? Hipótese: A mercantilização que se tornou o ensino jurídico nas instituições de ensino superior não tem dado retorno que o acadêmico necessita. Objetivo geral: Realizar estudos sobre o exame da OAB. Objetivo especifico: Pesquisar dados estatísticos quanto ao número de acadêmicos reprovados, a classificação dos estados brasileiros no ranking de aprovação, abordando o desempenho acadêmico durante o processo de formação e…

proporcionar aos nossos professores tempo e disposição para a pesquisa de todas as informações relevantes para as questões de que tratam, inclusive pesquisas jurisprudenciais, muitas vezes negligenciadas pela Doutrina nacional e esquecidas pelo ensino do Direito. Além disso, estes profissionais terão a disponibilidade de meios e o tempo hábil para o envolvimento em debates interdisciplinares. A Escola de Direito da GV não tem medido esforços para formar um quadro de pesquisadores…

ENTIDADES PARAESTATAIS – QUEM VEM FORMAR ESSAS ENTIDADES A expressão “entidades paraestatais” foi inicialmente difundida no direito administrativo brasileiro como gênero que compreenderia as pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, para a realização de serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado. Esse conceito, abrangia, basicamente, as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta (empresas públicas e sociedades…

e sua política nacional - Ambiental - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Ambiental Ambiental A importância da educação ambiental e sua política nacional Taisa Cristina Sibinelli de Oliveira Resumo: A educação ambiental mostra-se como uma ferramenta de orientação para tomada de consciência dos indivíduos frente aos problemas ambientais, tornando-se um processo participativo, onde o educando assume um papel central do ensino / aprendizagem pretendido. Contudo,…

mencionadas) o aluno que tenha sido efetivamente aprovado após ter cumprido todas as exigências acadêmicas de um curso reconhecido pelo Ministério Educação e Cultura, e que tenha, após a colação de seu grau, o seu diploma registrado pela “Instituição de Ensino Superior onde obteve seu grau no Ministério da Educação.” (pag. 66). A pessoa que foi aprovada em todas as matérias, em todos os semestres, não ficou devendo nenhuma matéria, e recebeu o seu diploma, estará habilitado como…

bibliográfica, leis e normas, estudar sobre o tema principal deste trabalho: O sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. Por fim, abordaram-se os argumentos contrários e favoráveis à implementação de cotas raciais no sistema jurídico brasileiro. O trabalho proporciona maior conhecimento sobre o tema, que é polêmico e atual e tem por intuito fomentar a discussão da matéria. Abstract: This paper proposes as subject of study the law of racial quotas, especially the…

vantagens para determinadas pessoas. A Constituição Federal declara em seu artigo 5º que todos são iguais, sem distinção de cor, raça, religião, portanto, o tratamento diferenciado entre negros e brancos não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico, razão pela qual, o sistema de cotas é inconstitucional, tendo em vista que ninguém poderá ingressar em uma universidade ou mesmo ocupar um cargo público em razão de sua cor ou classe econômica e sim por ser merecedora de ocupar tal…

funcionários, permitindo o contato com todos eles e principalmente pelo efetivo com o empregador acerca dos interesses de seu emprego. Os artigos 12 aos 13 foram dedicados aos direitos de nacionalidade: O artigo 12 trata de estabelecer quem é brasileiro, encaixando-se em uma das duas categorias, nato ou naturalizado. O artigo 13 foi dedicado aos símbolos e características da República Federativa do Brasil, como por exemplo, a língua portuguesa, considerada idioma oficial do país, os…