Ensino Juridico Brasileiro

Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as…

com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino da Disciplina; • Conhecer a bibliografia básica e complementar; • Compreender a relação jurídica obrigacional e seus reflexos; • Diferenciar o direito de natureza pessoal do direito real. Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1.1 Plano de ensino; 1.2 Metodologia de ensino – o método da resolução de casos; 1.3 Bibliografia…

Direito | |da personalidade. Teoria da pessoa jurídica. Entes atípicos. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. | |Objetos do Direito Privado. Teoria jurídica dos bens. Bens de família. Atos e fatos jurídicos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. | |OBJETIVOS | |

legal. Aquisição antecipada da maioridade civil e um dos meios de extinção de pátrio-poder. 2) aquisição de independência: emancipação econômica, p olítica etc. Investidura de autonomia própria, de soberania: emancipação de uma naçaõ. Dicionário jurídico RG – Fenix – 5 ª edição – autor: Rodrigues Nunes (advogado, escritor e professor do Instituto Felix. _____________________________________________________________________________ Emancipação de menor A emancipação de menores é um…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA – ESTADO DO PIAUÍ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do RG Nº xxxxxxxxxxx/PI e CPF Nº xxxxxxxxxxxxxx, residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxs, nº xxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxxxx, no Município de Teresina-Piauí, vem,…

Plano de Aula: Direito de Família DIREITO CIVIL VTítulo Direito de Família Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia…

Dentre os maiores benefícios que nós brasileiros podemos auferir da conhecida empatia que Boa ventura de Sousa Santos nutre pelo país está a sua permanente disposição não só para analisar alguns dos problemas que afligem a nossa sociedade, mas também para tomar partido de lutas importantes ao fortalecimento da nossa democracia. Um exemplo notável disso ocorreu há bem pouco, quando ele esteve em Belo Horizonte para proferir uma palestra a uma platéia que não era composta por grandes nomes…

trabalho deverá auxiliar os alunos do Ensino Médio a entender, conhecer, e poder pesquisar dados sobre noções de Direito Civil, do Código Civil Brasileiro. Esta Cartilha conterá noções básicas do Código Civil – Lei Nº 10.406/2002, artigos 1º ate o artigo 103º, Do Código Civil. Iremos compilar aqui o Capitulo I (Lei de introdução ao Código Civil); Capitulo II (Das Pessoas); Capitulo III (Dos Bens). Esta Cartilha Cidadã deverá ser estudada e analisada por alunos do Ensino Médio com o…

instituto da família no direito romano, no direito canônico, bem como o desenvolvimento das leis em todas as constituições brasileiras. PALAVRAS-CHAVE: Direito de Família. Evolução Histórica. Constituição. 1. INTRODUÇÃO O sistema jurídico brasileiro tem como principal fonte a lei, onde vislumbramos o desenvolvimento das relações jurídicas familiares em nosso pais. A noção de família tem variado através dos tempos, antigamente na família romana e grega existiu a figura do…

ATIVIDADES PROFISSIONAIS: - Advogado militante, inscrito na OAB-SP, provisoriamente em 06.04.65 e definitivamente em 13.04.66; - Escritório próprio de 1972 a 1980; - Chefe do Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional; …