Pedagogia

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
Centro de Educação á Distância

Direito e Legislação
Cartilha Cidadã

São Sebastião – DF
Abril - 2011
DIREITO E LEGISLAÇÃO

Curso: PEDAGOGIA
Período Letivo: 2011/1
Semestre: 3º
Disciplina: Direito e Legislação
Professor EAD: Me. Munir Sayegh
Autor do Desafio: Elcio Batista de Morais.

NOME DOS ALUNOS RA
ALESSANDRO DA SILVA 254839
ALINE PEREIRA 254838
ALMERICE PEREIRA DE SOUZA 254832
DIANA MARIA 263047
FRANCISCA SILVANA ALVES 265826
ILKA DE OLIVEIRA BISPO 265759
MARTA APARECIDA 265547
SANDRA MARIA DOS SANTOS 260822
VANY DE SOUSA SANTOS 265835
INTRODUÇÃO

Este trabalho deverá auxiliar os alunos do Ensino Médio a entender, conhecer, e poder pesquisar dados sobre noções de Direito Civil, do Código Civil Brasileiro. Esta Cartilha conterá noções básicas do Código Civil – Lei Nº 10.406/2002, artigos 1º ate o artigo 103º, Do Código Civil. Iremos compilar aqui o Capitulo I (Lei de introdução ao Código Civil); Capitulo II (Das Pessoas); Capitulo III (Dos Bens). Esta Cartilha Cidadã deverá ser estudada e analisada por alunos do Ensino Médio com o auxilio de todos os professores interessados em debater esta obra nas salas de aula. Muitos cidadãos brasileiros não têm noção ou conhecimento a cerca de quando se dá o inicio ou fim da vigência de uma Lei, o que significa alguns termos em Latim, tais como, Vacatio Legis e sua finalidade; ou se um juiz pode ou não deixar de julgar um caso; se podemos alegar desconhecimento