Ensino Juridico Brasileiro

ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente. A partir da análise de textos tanto da área educacional quanto jurídica e documentos legais, o texto procura colocar em evidência alguns avanços e limites no processo histórico de ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ao final aponta a ampliação da escolaridade…

Política Educacional Brasileira A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) foi promulgada em 1961 onde estabelecia que o ensino no Brasil poderia ser ministrado tanto pelo setor público quanto pelo setor privado em todos os níveis, desaparecendo assim a obrigatoriedade do ensino primário gratuito, prevendo também que o estado poderia subvencionar estabelecimentos de ensino particulares. A cooperação financeira do estado seria feita sob a forma de bolsas de estudos, empréstimos para…

cidadania, além do processo de elaboração das leis. Estudaremos ainda o Direito Tributário, com seus conceitos, fontes e componentes, além dos tipos de tributos existentes em nosso ordenamento. Serão tratados, dentro do Direito Civil, os fatos e atos jurídicos e os negócios nulos e anuláveis. Quanto à temática pertinente ao Direito de Família e Sucessões, veremos nesta teleaula as relações jurídicas advindas da família, como a separação, o divórcio, os casos de nulidade e anulação de…

editora.educacional@kroton.com.br homepage: http://www.kroton.com.br/ Sumário Unidade 1 | Direito civil, introdução ao código civil e pessoas 7 Seção 1.1 - Historicidade do Direito Civil 11 Seção 1.2 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 23 Seção 1.3 - Das Pessoas 37 Seção 1.4 - Das Pessoas como Sujeito da Relação Jurídica 47 Palavras do autor Olá estudante, como vai? Seja bem-vindo à unidade curricular de Direito Civil: pessoas e bens, que, tenho certeza,…

menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado”1 O espírito e a letra dos documentos internacionais supracitados constituem-se fontes de inspiração de que o intérprete do novo direito não pode prescindir. Eles serviram de fundamento jurídico para a campanha Criança e Constituinte, efervescente mobilização nacional de entidades da sociedade civil e milhões de crianças, com o objetivo de inserir, no texto constitucional, os princípios neles elencados e, igualmente, serviram…

Brasil é um país de imigrantes, por isso há forte influência de vários outros povos, tais como os afrodescendentes, os ameríndios, os chineses, os japoneses, árabes e tantas outras etnias. Percebe-se facilmente esta integração multicultural do povo brasileiro através de uma perfunctória análise dos hábitos, dos costumes, da culinária, bem como da diversidade religiosa. Nesse aspecto é interessante observar que há, inclusive, uma simbiose dentro das próprias religiões. Todavia, a…

da edição em papel. © CES Recensões Revista Crítica de Ciências Sociais, 78, Outubro 2007: 173-176 Santos, Boaventura de Sousa, Para uma revolução democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007, 120 p. Dentre os maiores benefícios que nós brasileiros podemos auferir da conhecida empatia que Boaventura de Sousa Santos nutre pelo país está a sua permanente disposição não só para analisar alguns dos problemas que afligem a nossa sociedade, mas também para tomar partido de lutas…

Livre, Enquadramento Funcional: Sócio Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Brasil. Vínculo institucional 2006 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Corpo Docente Permanente do Mestrado, Carga horária: 40 Atividades 03/2006 - Atual Ensino, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Filosofia e Teoria Geral do Direito Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Vínculo institucional 1996 -…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GRADUAÇÃO EM letras PAULO HENRIQUE DE FREITAS PORTIFÓLIO INDIVIDUAL Manhuaçu 2012 PAULO HENRIQUE DE FREITAS PORTIFÓLIO INDIVIDUAL Trabalho de portifolio individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Metodos e tecnicas de pesquisa, Leitura e produção de texto em

jurídicas. Na sociologia, a eficácia está ligada ao grau de cumprimento de determinada norma jurídica. Já no Direito, a eficácia relaciona-se apenas com a aptidão da norma para produzir efeitos jurídicos. A eficácia jurídica refere-se, apenas a capacidade da norma para produzir efeitos no plano jurídico. Apesar de todas essas distinções úteis, José Afonso da Silva entende que a questão não está claramente resolvida no plano doutrinário. Como exemplo, ele cita Kelsen que faz a…