Ensino Juridico Brasileiro

do ensino superior brasileiro. Além de consolidar o direito à educação no rol dos direitos fundamentais, a Carta Magna também delineou, no art. 207, três vertentes principais segundo as quais o Estado deve se orientar para garantir uma educação de qualidade: pesquisa, ensino e extensão. É em 1989, neste cenário constitucional, que ocorreu no Brasil o advento do que é hoje o mais expressivo programa de extensão universitária nacional, o Movimento Empresa Júnior (MEJ). O MEJ brasileiro é o

SUMÁRIO: 1. A “Exportação” da cultura jurídica européia na formação do Brasil-Colônia; 1.1 – Primórdios da estrutura jurídico-civilizacional brasileira; 1.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período Colonial; 2 – A ‘Romanidade’ do Direito Português; 3 – Papel do Romanismo na construção do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 – Realidade social e contexto jurídico; 3.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período do Império e da Velha República; 4 – O…

NO ENSINO JURÍDICO? Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão deste escrito à comunidade jurídica. Imperioso, pois, registrar que, apesar do Ensino…

contemplar o trabalho interdisciplinar. A avaliação é um instrumento importante no processo de ensino/aprendizagem. Não é apenas uma etapa do processo, mas uma atividade contínua que deve acompanhar o processo todo e não somente um produto final. Na área de Arte o processo ensino-aprendizagem deve levar em conta as etapas do desenvolvimento cognitivo e emocional da criança. Na fase inicial do Ensino Fundamental (1º.- 2º. e 3º. ano) a criança ainda busca o domínio da forma e da…

A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da Argumentação em face do ensino de Direito requer, primeiramente, um posicionamento sobre aquilo que, modernamente, convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas concepções comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo

direito civil brasileiro. Evolução do direito civil. A publicização das relações privadas e o chamado direito civil | |constitucional. O Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002: paralelos. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. | |Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações e fundações. Domicílio. Bens. | |Classificação dos bens. Regime jurídico das…

adaptaram o ensino jurídico para lidar a nova realidade da sociedade brasileira, pois são poucas as alternativas acadêmicas de qualidade sobre o tema diante da demanda cada vez maior. Atualmente, o profissional que busca atualização nesta área só encontrará poucos cursos de especialização oferecidos apenas em São Paulo. Capacitação jurídica com uso de tecnologias Presenciamos um aumento do uso de ferramentas tecnológicas para fomentar o ensino jurídico, com a proliferação de cursos…

pelo Estado. Desponta, diante disso, o Direito Alternativo, como tentativa de suprir essa lacuna, esse vazio que o Estado tem deixado na solução dos conflitos. Nas palavras de Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros: “Do desencontro entre a lei e o direito, entre códigos e justiça, nasce o Direito Alternativo, que nada mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum”. Neste breve…

competência judicial para formação da culpa. 2. A CULTURA JURÍDICA 2.1 O que se disputam em juízo Como acontecia a discussão e como ela é discutida em juízo? Nos meados da década 1870, não tinha a publicação regulamentada e estável de um periódico jurídico no Brasil. As leis eram publicadas remetendo-se cópias para as câmaras onde eram guardados os originais na Coleção e Leis. Já entre 1813 e 1846 eram elas publicadas no Gazeta dos Tribunais, posteriormente sendo sucedido pelo Novo…

ENSINO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA História A EaD, em sua forma empírica, é conhecida desde o século XIX. Entretanto, somente nas últimas décadas passou a fazer parte das atenções pedagógicas. Ela surgiu da necessidade do preparo profissional e cultural de milhões de pessoas que, por vários motivos, não podiam frequentar um estabelecimento de ensino presencial, e evoluiu com as tecnologias disponíveis em cada momento histórico, as quais influenciam o ambiente educativo e a sociedade[2]. A…