Ensino Juridico Brasileiro

se realiza isoladamente, mas em conjunto, de modo solidário. A tese é a resultante de um trabalho simultaneamente político e teórico. Ela traduz este duplo aspecto contido em uma prática solidária e cooperativa, no âmbito do conhecimento e do ensino do Direito, que venho desenvolvendo desde os anos 1980, atualmente consolidado em linha de pesquisa e um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO CAMILA CAROLINE CORRÊA PROVAS ILÍCITAS: A admissibilidade de aplicação no Processo Penal em favor do réu. Santo Ângelo (RS) 2013 CAMILA CAROLINE CORREA PROVAS ILÍCITAS A admissibilidade de aplicação no Processo Penal em favor do réu

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Pró-Reitoria de Graduação Curso: Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina ou Módulo: Direito Civil I Série/Semestre: 1º Período Letivo: 2014/2 Turno: NOT Turma: N11/ N12. Carga Horária semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária semanal (h/a) Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor (a): Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e…

O Pluralismo Jurídico tem um novo paradigma para se pensar, chamado fenômeno jurídico. O que eu pude notar no Pluralismo Jurídico e o Positivismo Jurídico, é que houve uma crise, aconteceu uma desigualdade entre os dois poderes, onde nas origens das instituições estatais no Brasil, houve um problema de acesso à justiça aos grupos marginalizados. Podemos evidenciar as raízes históricas e as manifestações da organização das instituições estatais nas esferas da legalidade e,…

A Educação como Direito Social O direito a educação é um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiro amparados pela a nossa Carta Maior, no seu artigo 6º, portanto é um direito humano fundamental que ocupa um lugar de destaque nos rol dos direitos humanos, portanto é um direito essencial e indispensável para o exercício da cidadania de todos os brasileiros. Entres todos os direitos humanos e o direito a educação é indispensável ao cidadão. Nenhum dos outros direitos civil,…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: NOÇÕES DE DIREITO INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO INTRODUÇÃO PROBLEMA CENTRAL: Sociedade com total falta de Conhecimentos Básicos na Área Jurídica. O desconhecimento de direitos e deveres básicos na sociedade tem gerado situações problemas, descontroles e uma apatia com o processo de participação democrática e de noção de cidadania. HIPÓTESE: A introdução do estudo do direito em nível escolar auxiliaria…

Políticas de ação afirmativas para negros no Brasil: Considerações sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e internacional (*) Luiz Fernando Martins da Silva "Todos os animais são iguais perante a lei, mas alguns animais são mais iguais que outros" (A Revolução dos Bichos, George Orwell) Introdução A questão racial no Brasil tornou-se palco das atenções da sociedade e do Estado, notadamente após o presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer em 1995 que havia…

E O EMPRESÁRIO: Nos termos desse sistema, as relações de direito privado são classificadas em cíveis e comerciais, sendo que para casa regime há tratamento Jurídico próprio. Em 21 de Janeiro de 2003 passou a vigorar a Lei 10.406, que trouxe mudança em vários pontos de ordenamento jurídico relativo a atos civis em território Brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria do direito comercial. Revoga expressamente a lei 3.071/16 (Código…

Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, n. 35, t. I, 2006, p. 341. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC • 71 1. INTRODUÇÃO: PREMISSAS METODOLÓGICAS E OBJETIVO No período colonial, o processo civil brasileiro era integralmente regido pelas normas portuguesas.2 Mesmo com a independência do país, em 1822, manteve-se, por força da Lei de 20 de outubro de 1923, em vigor no Brasil toda a legislação portuguesa.3 Assim, o processo civil, no início da época