Encargos Sociais E Previdenciários

disciplina de Direito do Trabalho II, como atividade complementar. Professora: Márcia Girardi. Imperatriz-MA 2008 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Sumário: 1. Introdução. 2. Finalidade. 3. Regime Jurídico. 4. Encargo Previdenciário nas Cooperativas. 5. Normas Trabalhistas. 6.Cooperativa e Vínculo Empregatício. 7. Caracterização da Relação de Emprego. 8. Atuação das Cooperativas. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 5.764, de 16.12.71, alterada pela Lei nº 7.231/84,…

Imobilizado Patrimonial Intangível (-) Ações em tesouraria Capital Social Reservas de capital Ajustes de Avaliação Reservas de Lucros (-) Prejuízos Acumulados Fato contábil aquisição de um veiculo a prazo no valor de R$50.000,00 ATIVO Ativo Circulante Ativo não Circulante Realizável a longo prazo Investimentos Imobilizado Avaliação Patrimonial Intangível (-) Ações em tesouraria PASSIVO Passivo não Circulante Patrimônio Líquido Capital Social Reservas de capital Ajustes de Reservas…

Alimentação; Repouso Semanal Remunerado; Adicional de Insalubridade e Periculosidade; Trabalho Noturno; Férias; Gratificação Natalina; Contribuição Sindical; Folha Pagamento e Afixação obrigatória de Documentos e Prazos de Guarda). VIII. Encargos Sociais (Previdência Social; Imposto de Renda e FGTS). IX. Cálculos Trabalhistas relativos à folha de pagamento (Proventos). (Avaliação) X. Desligamento de Empregado (Modalidades de Rescisão; Exame Médico; Aviso-Prévio; Homologação;…

para a categoria dos segurados especiais no âmbito da Previdência Social 1 A influência do princípio da solidariedade para a categoria dos segurados especiais no âmbito da Previdência Social Resumo: Considerando a diferenciação quanto ao caráter contributivo dos segurados especiais para o sistema previdenciário, será analisado neste artigo qual o impacto da consideração efetiva da repartição solidária de responsabilidades sociais, econômicas e jurídico-normativas na condução gerencial…

Clube Goianiense, na empresa de consultoria WM & Associados, e no Grupo Mold/Construsan ligado à construção civil, todos em Goiânia (GO). Avançar 1 PLANO DE NEGÓCIO 3 Apresentação do Empreendimento / Negócio 3.1 Dados do Empreendimento Razão Social OnOff Assessoria e Consultoria Ltda 54.271.732/0001-45 Nome Fantasia On Off Marketing Imobiliário CNPJ 3.2 Dados Gerais e Jurídicos do Negócio 3.2.1 Localização da Empresa Endereço Bairro Avenida T8, 277 Setor Bueno…

1 Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal: a) A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical). b) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total c) O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público. d) São isentos…

Resumo - Direito Previdenciário II (P1) 1. Regimes Previdenciários O Brasil possui uma grande variedade de regimes previdenciários que se adequam a todos os tipos de trabalhadores e contribuintes. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social, que garante os riscos e as contingências previstas no art. 1° da Lei n º 8.213/91, quais sejam: a) incapacidade; (ex: aposentadoria por invalidez) b) desemprego involuntário; (ex:…

DE SERVIÇOS Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa contratante) .........., com sede em ........../(UF), Rua ....................., nº ....., inscrita no CNPJ sob nº .........., (Inscrição Estadual/Municipal) .........., neste ato representada por seu sócio-proprietário .........., e de outro lado, como CONTRATADA, (razão social da empresa de vigilância) .........., com sede na cidade de .........../(UF), à Rua…

do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total xada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita orçamentária, é de R$ 13.995.389.795,00 (treze bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais), assim distribuída: I - Orçamento Fiscal em R$…

Esquema – Dto. Previdenciário REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) 1) Art. 59 do ADCT Lei nº 8.213/91 O RGPS – riscos sociais (art. 1º da Lei 8.213/91, exceto o desemprego voluntário. 2) Riscos Sociais Incapacidade Temporária; Diminuição da capacidade laborativa; Idade avançada; Tempo de serviço ou de contribuição; Encargos familiares; Prisão ou morte, amparando nesses dois últimos casos, os dependentes do segurado OBS1: