Encargos Sociais E Previdenciários

13o salário, férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal (observem que os encargos sociais ficam sob responsabilidade do tomador, bem diferente, portanto, da típica terceirização). As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite…

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Considerações sobre a Reabertura de Prazo DA LEI Nº 11.941/2009 - Matéria elaborada com base na legislação vigente em: 22/10/2013. Sumário: 1 - Introdução 2 - Reabertura de Prazo - Condições 3 - Pagamento à Vista ou Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente 3.1 - Débitos Previdenciários Objeto do Parcelamento ou Pagamento 3.2 - Reduções e Quantidade de Prestações 3.3 - Valor das Prestações 4 - Pagamento à Vista…

mensais por empregado. MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 – Encargos previdenciários e FGTS: 4.1 | Encargos previdenciários e FGTS | % | Valor (R$) | A | INSS | | | B | SESI ou SESC | | | C | SENAI ou SENAC | | | D | INCRA | | | E | Salário Educação | | | F | FGTS | | | G | Seguro acidente do trabalho | | | H | SEBRAE | | | TOTAL | | | Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são…

Ficha Proposta de Empréstimo Pessoal Consignado em Folha de Pagamento ou em Beneficio Previdenciário Produto Loja REFIN - INSS INSS-REDE LOJAS BP-VALERO GUIDOTTI GIL Contrato nº 801689200 I – Cliente Nome Completo CPF/MF MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALVINO Sexo Masc. Fem. 084.983.637-99 Data de Nascimento 04 / 08 / 1944 Naturalidade ✔ CAMPINA GRANDE RG nº Órgão Expedidor 603281 UF PB sds Data de Emissão Estado Civil VIUVO(A) / /

da seguridade social são compostos por um conjunto de normas programáticas que trazem objetivos orientadores para elaboração das leis e um conjunto de garantias a serem observadas pela administração pública na execução de programas de seguridade social. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Esses princípios não são aplicados somente pela previdência social, mas em toda a estrutura da seguridade social, que abrange os seus três seguimentos: além da previdência social, a…

Encargos sobre faturamento: Encargos sobre a folha: Encargos Sociais e Trabalhistas | (%) | (%) | | Encargos Trabalhistas | 13º Salário | | 8,33 % | Férias | | 11,11 % | | Encargos Sociais | INSS | 0,00 % | | SAT | 0,00 % | | Salário Educação | 0,00 % | | INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT | 0,00 % | | FGTS | 8,00 % | | FGTS/Provisão de Multa para Rescisão | 4,00 % | | Total Previdenciário | | 12,00 % | Previdenciário s/13º

investida em saúde e segurança pública, teríamos outro cenário. Os governos tendem a cobrir o rombo de suas contas com o simples aumento de tributos. Enquanto que nos últimos cinco anos o PIB do país cresceu 28%, somente as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 39% (fonte: Gazeta do Povo, Marco Túlio Kalil Ferreyro e Fernando Bertuol). A elevação da arrecadação tributária, no entanto, não se destinou para os serviços públicos, mas para cobrir os juros e a amortização da…

seus débitos imediatamente, independentemente de formalização de adesão, uma vez a Lei 11.941/2009 é auto-aplicável desde a publicação, que se deu em 28/05/2009. Há um entrave, para quem deseja quitar seus débitos imediatamente: Os débitos previdenciários não estão disponível on-line. Para efetuar esta consulta é necessário senha. A senha pode ser obtida em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil ou para algumas empresas na internet, no link "cadastrar senha". É preciso…

ANFIP de Estudos da Seguridade Social, esse artigo irá analisar a desoneração da folha de pagamentos como um todo, bem como tecer alguns comentários sobre a desoneração setorial da folha (MP 540, arts 7º a 9º). Desde a concepção da Constituição Cidadã a ANFIP e a Fundação ANFIP procuram disseminar o entendimento, constitucionalmente previsto, de que as principais discussões envolvendo a previdência social precisam estar inseridas no contexto da Seguridade Social, sintonizadas e…

ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL I N T R O D U Ç Ã O O Sinduscon-MG elaborou o presente trabalho com o objetivo de orientar as empresas no que se refere aos encargos sociais na indústria da construção civil. Entretanto, destaca-se que este estudo não tem a pretensão de impor um número definitivo, sendo ele mais um roteiro de como deve ser examinado o problema em cada Estado, em cada cidade, em cada empresa em particular ou até mesmo em cada canteiro. Qualquer…