Encargos Sociais E Previdenciários

2.0.00.00 Taxas 4.1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.1.1.3.0.00.00 Contribuição de Melhoria 4.1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 4.1.2.1.0.29.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 4.1.2.1.0.29.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Descrição prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar nº…

Livro: O que é Política Social – Vicente de Paula Faleiros O que é Política Social O autor para falar sobre este tema teve que quebrar a cabeça e quebrar assuntos e temas que estão inter-relacionados: a fala das políticas sociais, seus mecanismos sua relação com a economia, com estados e as forças sociais e com as crises econômicas. Em primeiro lugar mostra o discurso das políticas sociais e depois a vinculação entre o político e o econômico. A análise das políticas sociais tem…

Carteira de Trabalho e Previdência Social SM – Salário Mínimo SITRAMMEC – Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Chapecó INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social ISSQN _ Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza FTGS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PIS – Programa de Integração Social CA _ Certificado de Aprovação PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social PASEP – Programa de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de SERVIÇO SOCIAL pOLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX São Mateus -ES 2013 pOLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX São Mateus –ES 2013 Sumário Introdução.............................................................................

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG REGIMES PREVIDENCIÁRIOS GURUPI – TO ABRIL DE 2013. FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA JANIO BARBOSA COSTA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Unirg como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Previdenciário. Docente: Verônica S. Prado Desconsi GURUPI – TO ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO...................................................

GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer, desde já, o Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pelo só fato de ser beneficiário da previdência social, com RMI equivalente a pouco mais de um salário mínimo, além de ser pessoa idosa que necessita de alimentação, medicação e cuidados específicos. 2…

DIREITO PREVIDENCIARIO A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os direitos sociais elencados no artigo 6⁰ da Constituição Federal, bem como apresentar os princípios seguidos através da Seguridade Social. A Constituição Federal em seu artigo 6⁰, enumera os direitos sociais que são: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…

presente: AÇÃO CONCESSIVA DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA, C/ PEDIDO LIMINAR URGENTE, Contra o Instituto Nacional do Seguro Social / INSS- com agência localizada na Rua Benjamim Constant, 182, Centro São Sebastião do Cai-RS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: I- DOS FATOS A autora é segurada da Previdência Social e assim faz jus ao…

registrada apenas por um pagamento, e considerada por um encargo adicional registrado mensalmente durante o período aquisitivo dos empregados. As férias anuais estão previstas nos art.s 129 a 153 da CLT . Os referidos dispositivos da direito a todo empregado ter férias anuais sem prejuízo de remuneração, depois de 12 meses de trabalho tem direito a férias. 1- 13º Salário O 13º Salário e os respectivos encargos sociais incidentes sobre a verba devem ser…

Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS.