Encargos Sociais E Previdenciários

deve ser feita em duas etapas: 1. 2. No final do mês, quando ela é elaborada, são efetuados os lançamentos de apropriação das Despesas com Salários e dos Encargos. No mês seguinte são feitos os lançamentos da liquidação da Folha correspondente ao pagamento do LÍQUIDO aos empregados e aos recolhimentos dos respectivos ENCARGOS, para extinguir a Obrigação registrada no mês anterior. Mesmo que a folha seja paga no mês de competência, ainda assim ela deve ser…

ELEMENTOS DAS DESPESAS Aposentadorias e Reformas Pensões Contratação por Tempo Determinado Outros Benefícios Previdenciários Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso (de uso exclusivo da União) Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (não tem) Outros Benefícios Assistenciais Salário-Família Outros Benefícios de Natureza Social Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obrigações…

PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. INTRODUÇÃO As contribuições para o custeio da Seguridade Social esta previstas na Constituição de 1988, incluindo os direitos Sociais no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. A seguridade Social é formada por um conjunto de ações com objetivos de afiançar direitos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social, executa uma parte do Direito Social e suas Fontes do Custeio esta prenunciado no artigo 195 da Constituição…

infra-assinados e legalmente constituídos (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA DE RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Autarquia da União Federal, com sede seccional no Viaduto Santa Ifigênia, 266, Centro, CEP: 01033-907, São Paulo, Estado de São Paulo, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - Preliminarmente A) De…

BOSCO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROF (a). Mônica Prestes Rodrigues DISCIPLINA: Direito do Trabalho PERIODO: 3º ACADEMICO(S): JOSÉ CARLOS BAHIA, BRENO COSTA PESQUISA DE DIREITO: PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUICÕES PREVIDENCIÁRIAS E SEGURADOS Introdução A declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, inscreve, entre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a…

Contábeis PERÍODO: 8ª. Fase DISCIPLINA: Estágio Supervisionado NOME: Suzane Regina Alves MATRÍCULA: 4211769030 ENDEREÇO: Br 101 Km 06 CEP: 89248-000 TELEFONE: (47) 9638-0884 E-MAIL: suzaneregina_alves@hotmail.com TIFICAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: SANTOS ADVOCACIA & CONSULTORIA RAMO DE ATIVIDADE: Prestação de serviços jurídicos. ENDEREÇO: Avenida Paraná, 381 – Centro – Garuva/SC. – CEP.:89.248-000 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO TELEFONE: (47) 3445-2653 E-MAIL:…

pétreas e da vedação do retrocesso social, visam a salvaguardá-la de reformas – as quais costumam ser vistas como sub-reptícias. Esta feição constitucionalista se sustenta em pressupostos teóricos de alta carga retórica, se apresentando como barreira erigida para proteger louváveis avanços históricos, alçados à qualidade de um passado idealizado. Com isso, este “constitucionalismo do impasse deliberado” funciona como mecanismo de assecuração de imobilidade social, de impedimento de…

conforme a necessidade e a critério do juízo. A prestação de contas também é obrigatória quando houver a substituição do tutor ou quando o tutelado completar a maioridade civil, ocasião em que a tutela será extinta. o que é curatela É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais,…

Brasil como campeão na cobrança de encargos trabalhistas – taxas e impostos – onerando as empresas, empurrando-as para a informalidade e até inviabilizando-as. O estudo pesquisa inúmeras outras variáveis e em todas elas o Brasil aparece em posição absolutamente desconfortável – burocracia excessiva para a criação de empresas, taxas de juros, entre os maiores do mundo, carga tributária, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo do sistema previdenciário, precariedade da infra…

imprevistos e risco do trabalho. No entanto, o cuidado e a preocupação a cerca do bem-estar do cidadão e seus familiares, inclusive relacionado ao seu sustento, sempre estiveram presentes através de mecanismo de proteção social. Assim como as outras conquista relacionadas a proteção social, a atenção aos risco do trabalho e perda da condição de subsistência foram iniciadas de forma caritativa, e individual. No entanto a partir das transformações da conjuntura nacional e em razão do…