Encargos Sociais E Previdenciários

Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS NOME COMPLETO DA REQUERENTE, brasileira, solteira, portador da cédula de identidade R.G. nº ........................... e CPF/MF nº ................................., residente e domiciliado na Rua ............................................................................, por intermédio de sua advogada, legalmente constituída, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de Vossa…

que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social. 3 - Quando a terceirização dos serviços é permitida? só é permitido terceirizar quando não houver subordinação hierárquica, ou seja, locação de mão de obra é ilegal. 4- Quais são os direitos básicos do empregado? 5 - O que são encargos sociais? as despesas desse tipo são recolhidas (pagas) no mês subsequente ao do encerramento da folha de pagamento mensal, que em

mesmo já se encontra recebendo o Beneficio Previdenciário de Prestação Continuada (BPC LOAS), conforme documentação em anexo. Salienta-se que o atual responsável por cuidar e manter o curatelado é o Sr. FULANO DE TAL, sendo ele também o responsável por receber os valores correspondentes ao Benefício previdenciário recebido pelo segurado III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Na exata lição da ilustre civilista MARIA HELENA DINIZ, “a curatela é o encargo público, cometido por lei,…

Em 2008, o candidato que venceu as eleições no município foi Diego de Nadai, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo eleito com 36,44% dos votos válidos. O Poder legislativo é constituído pela câmara, composta por nove vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição ) e está composta da seguinte forma: três do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); duas cadeiras do Partido dos Trabalhadores (PT); duas cadeiras

quinhentos reais) até R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este diferente do que consta registrado em sua CTPS, isto é, caracterizando deste modo como pagamentos “por fora”, com intuito de fraudar a legislação trabalhista e isentar-se dos encargos previdenciários e tributário, pagamentos esses que podem ser comprovados através de depósitos em conta bancária, documentos inclusos. - O Reclamante cumpria uma jornada de 8 (oito) horas diárias de segunda à sexta, das 07:00 h às 17:00 h, com…

Fiscais a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Resultado Diferido TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Patrimônio Social e Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Resultados Acumulados Ações/Cotas em Tesouraria TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL TOTAL ATIVO FINANCEIRO…

certamente através da concessão de benefício previdenciários por parte do Estado. Afinal, a função típica dessas prestações não é outra senão garantir o mínimo existencial dos beneficiários da previdência social. cumpre anotar que o direito previdenciário está categorizado no art. 6º da Constituição Federal como direito social fundamental. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…

intervenções externas, que na verdade buscam impor alterações que irão permitir uma rápida globalização do direito, justificada por um falso discurso de redução do chamado "custo brasil" que confunde gastos de pessoal com investimentos em programas sociais (PIS, FGTS, Previdência, etc). A lei 9.957 inovou apenas ao propor uma nova modalidade de rito processual vinculando-o apenas ao valor da causa, a qual não poderá ultrapassar 40 (quarenta) salários mínimos, o que "data vênia" é mero…

975R - DIREITO PREVIDENCIARIO 1 - Quais são as peculiaridades do Direito da Seguridade Social? R - Direito autônomo, de natureza publicista, depende de previsão de lei, possuindo princípios, normas e regras básicas previstas na Constituição Federal. É um ramo do direito público, porque decorre da lei, envolvendo o contribuinte, o beneficiário e o Estado, que arrecada as contribuições, paga os benefícios e presta os serviços, administrando o sistema. 2 - Segundo a Organização Internacional do

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou