Contribuicoes previdenciarias e segurados

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PROF (a). Mônica Prestes Rodrigues
DISCIPLINA: Direito do Trabalho
PERIODO: 3º ACADEMICO(S): JOSÉ CARLOS BAHIA, BRENO COSTA

PESQUISA DE DIREITO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUICÕES PREVIDENCIÁRIAS E SEGURADOS

Introdução A declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, inscreve, entre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a proteção previdenciária. O art.85 da referida norma determina que;

‘’todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à seguridade no caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstância fora do seu controle’’.

A Previdência Social consolida os direitos humanos acima assegurados na medida em que, através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 1º, Lei n.º 8.213/91).

História da Previdência no Brasil:
A previdência foi estabelecida Através do decreto, conhecido como Lei Elói Chaves (Decreto nº4. 682, de 24-01-1923), era criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares.
A partir daí, começa a ser traçado o sistema previdenciário brasileiro, cujo objetivo é garantir o sustento das pessoas que não poderiam mais fazer parte do mercado de trabalho, seja por aposentadoria ou por doença.
Nos anos 30, Getúlio Vargas reestrutura a Previdência Social incorporando, praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. São