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PLANO DE CONTAS
Visando a facilitar a compreensão sobre as informações apresentadas, o Portal
Compara Brasil apresenta nessa seção todo o Plano de Contas do balanço anual municipal utilizado pelo Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e
Municípios (SISTN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No Plano de Contas os itens vêm acompanhados de seus códigos oficiais e vários deles contam com uma breve descrição.

SUMÁRIO
RECEITA ..................................................................................................................... 2
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA............................................................ 13
DESPESA POR FUNÇÃO......................................................................................... 33
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 37

2

RECEITA
Código
4.0.0.0.0.00.00

4.1.0.0.0.00.00

4.1.1.0.0.00.00

4.1.1.1.0.00.00

4.1.1.1.2.00.00

4.1.1.1.2.02.00

4.1.1.1.2.04.00

4.1.1.1.2.04.31

4.1.1.1.2.04.34

4.1.1.1.2.08.00

4.1.1.1.3.00.00
4.1.1.1.3.05.00

Item

Descrição

Total de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, disponíveis para a cobertura das despesas orçamentárias.
Recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres públicos para financiar, a princípio, as despesas correntes.
RECEITAS CORRENTES
Ultrapassada a despesa corrente (superávit do orçamento corrente), poderá financiar despesas de capital (investimento e amortização do principal da dívida pública).
Receita instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as
RECEITA TRIBUTÁRIA taxas e contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
Valor das receitas de impostos. Imposto é a modalidade de tributo, cuja obrigação tem por
Impostos
fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.