Encargos Previdenciários

Tesouro Nacional com as desonerações nas folhas de pagamento, que não foram feitas até o final de 2012 por falta de dotação orçamentária. As compensações deverão entrar no Orçamento da União de 2013. A despesa com o pagamento de benefícios previdenciários em 2012 correspondeu a 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, a despesa tende a crescer com o passar dos anos devido ao…

O BBC, Auxilio Doença, Auxilio Maternidade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial etc. e também como os indicadores sociais são utilizados para se calcular os benefícios concedidos pelo sistema previdenciário, entrevista realizada com as Assistentes Sociais no posto do INSS em Ilhéus, que seguem a Matriz Teórica Metodológica do INSS de Brasília, como são distribuídos os postos em macro e micro regiões. No texto de Demo (1988, p.61), o…

UNIFICADO DE TERESINA - CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLEYDERSON DA SILVA MENEZES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA 2014 CLEYDERSON DA SILVA MENEZES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL…

relacionados ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços. Primeiramente, a administração pública não responderia por quaisquer encargos, já que a lei 8.6666/93, que instituiu normas sobre licitações e contratos da Administração Pública, dispõe, em seu artigo 71, que o c ontratado não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais em caso de não pagamento por parte da empresa contratada. Mas, a jurisprudência tentou uma forma…

incidência sobre as referidas verbas; Sendo assim, os valores indevidamente descontados em período não atingido pela prescrição qüinqüenal, devem ser restituídos com juros e correção monetária, sob pena de enriquecimento ilícito do Instituto Previdenciário do Estado da Paraíba. DO DIREITO A Constituição do Estado da Paraíba estabelece a competência da Procuradoria Geral do Estado para defesa em juízo dos interesses da Fazenda Pública Estadual, nos seguintes termos: …

REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(RGPS) O Regime Geral de Previdência Social é o principal regime previdenciário na ordem interna, abrangendo obrigatoriamente, todos os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, os que possuem relação de emprego regida pela CLT, além de empregados rurais, domésticos, trabalhadores autônomos, empresários, trabalhadores avulsos, e outros, como servidores públicos efetivos que não estejam amparados por Regime Próprio, desde que se exerça atividade…

---------------------------------------------------04 2.2.3. Encargo público ---------------------------------------------------------------------04 2.2.4. Serviço Militar Obrigatório --------------------------------------------------------05 2.3. Suspensão por Motivo Lícito Atribuível ao Empregado----------------------05 2.3.1. Participação pacífica em greve -------------------------------------------------05 2.3.2. Encargo público não obrigatório…

Municípios. Observe-se o dispositivo do §1º do artigo 71 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993 afirma, in verbis: Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou…

financiamento dos benefícios previdenciários: Os benefícios podem ser financiados de duas maneiras: pelo sistema de capitalização ou de repartição. O plano de custeio da Previdência é um programa orçamentário por meio do qual se planejam os recursos financiadores do sistema. O sistema de custeio compreende as bases de contribuição, os recolhimentos, a relação dos obrigados ao custeio e os tipos de custeio a cargo de cada pessoa. É necessário definir os encargos dirigidos aos empresários e,

igualdade. No que tange a emenda constitucional 27/2000 podemos aferir o tamanho da injustiça que se faz, pois, tal emenda prevê que 20% da arrecadação social da previdência social vão para os cofres públicos, causando um déficit no orçamento previdenciário de aproximadamente 15 bilhões de reais, de acordo com pesquisas; Segundo a mesma emenda, este dinheiro seria investido no pagamento de dividas externas, como as do FMI. Faz-se necessário uma reflexão a respeito de embasado em que se…