Encargos Previdenciários

feita em 25 de setembro de 2008. 17) Não,pois o estágio é a relação de emprego e não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. 18) é aquele que trabalha por conta própria, não é subordinado a nenhuma norma do recebedor do serviço, quer de natureza técnica, quer de natureza disciplinar. 19) É um encerramento do contrato de trabalho firmado entre

aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço e os salários-família e maternidade, cujas descrições são encontradas no Quadro I.1. O processo normal de entrada e saída de um benefício do sistema previdenciário envolve três etapas: Concessão, Manutenção e Cessação. A Concessão trata do fluxo de entrada de novos benefícios no sistema; a Manutenção abrange os benefícios ativos e suspensos constantes no cadastro; e a Cessação…

Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI . Profª Mara Juliana Ferrari rio do sul NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO 1 CÁLCULOS TRABALHISTAS 4 1.1 FOLHA DE PAGAMENTO 4 1.1.2 Recolhimento Previdenciário 4 1.1.3 Segurados que Exercem Atividades em Condições Especiais 5 1.1.3 Resumo da Folha de Pagamento – verbas a considerar 6 1.1.4 Bases de Cálculos 9 1.1.5 FGTS a recolher 9 1.1.6 GPS a recolher 9 1.1.7 Provisão de Férias 10…

produto. Ex.:matéria-prima, insumos secundários, material de embalagens. 2. Mão-de-Obra Direta (MOD) - é o custo de qualquer trabalho executado no produto alterando a forma e natureza do material de que se compõe. Ex.: gasto total com salários e encargos com a mão-de-obra apropriável diretamente ao produto. 3. Custo Indiretos de Fabricação (CIF) - ou Gastos Gerais de Fabricação são os outros demais custos necessários para a operação da fábrica, porém genéricos demais para serem…

mesmas garantias que tinha antes de sair. Suspensão do contrato de trabalho: O período de suspensão não pode ultrapassar o limite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho. Neste caso não existe recolhimento previdenciário, uma vez que o salário não é devido. Os casos mais comuns de suspensão do contrato de trabalho são: -licença não remunerada -doença justificada -suspensão disciplinar -aposentadoria provisória -serviço militar obrigatório …

para receberem o benefício previdenciário. • Para documentos que provem a união estável e a dependência econômica, ver Art. 22, § 3°, RPS. - certidão de nascimento de filho havido em comum; II - certidão de casamento religioso; III- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; IV - disposições testamentárias; VI - declaração especial feita perante tabelião; VII - prova de mesmo domicílio; VIII - prova de encargos domésticos…

considerações acerca de seu surgimento e, ainda, de sua regulamentação promovida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Posteriormente, enfatiza-se a terceirização no âmbito da Administração Pública no tocante à responsabilidade pelos encargos trabalhistas na hipótese de inadimplemento da empresa prestadora dos serviços, sob dois pontos de vista: o juslaboral e o publicista, dando maior ênfase a este último, colocando-se em evidência a controvérsia existente entre o disposto na antiga

do absenteísmo, por exemplo). Segundo Luiz Marcelo Góis, especialista em Direito Trabalhista e advogado do escritório BM&A, a PLR tem sido cada vez mais utilizada para desonerar a folha de pagamento, já que não há incidência de encargos trabalhistas e nem previdenciários. Ou seja, é uma forma mais barata de recompensar seus colaboradores por uma meta atingida. Para criar um programa de PLR, há necessidade de seguir os seguintes requisitos legais: 1) Deve haver uma negociação coletiva…

INTRODUÇÃO O presente tem por objetivo analisar os aspectos relevantes do salário-maternidade que não é beneficio tipicamente previdenciário, pois não há necessariamente incapacidade a ser coberta. Entretanto como o objetivo proteger o mercado de trabalho da mulher, o legislador achou por bem transformar este beneficio trabalhista em previdenciário, retirando o encargo de seu pagamento das empresas, por meio de Lei nº 6.138/74, situação que permanece até hoje. Por isso, até hoje o…

ausência deste, ao menos minimiza a sua falta, e principalmente contribui para o sustento daqueles que dependiam total ou em grande parte do falecido. Pode-se citar que no artigo 16 desta mesma lei 8.213/91, encontra-se os denominados dependentes previdenciários, em suas diversas categorias, e em grau onde os mais próximos excluem os mais remotos. A pretensão da requerente vem amparada no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, bem como artigo 201, inciso I da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. …