Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDEBITO J U S T I Ç A G R A T U I T A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, corretor de seguros, sobejamente qualificado no incluso instrumento procuratório, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao fim assinados, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO

do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ n° 01.149.953/0001-89, situado na Avenida das Nações Unidas, n° 14171 - Torre “A” - 8º andar – Conj. 82, Vila Gertrudes, São Paulo – SP, CEP: 04.794-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 4º da Lei 1060/1950 e da Lei 7115/1983, bem como do…

nos autos em epígrafe, que lhe move Condomínio Residencial Carmel, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Dos Fatos e Fundamentos A Autora ajuizou ação de cobrança em face da Ré por atrasos no pagamento das faturas de condomínio no período de Julho/2012 à Dezembro de/2012 e de Fevereiro/2013 à Julho/2013, somando um montante que chega a R$ 1.731,57 (hum mil setecentos e trinta e um reais,…

brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 745.526.198/53 e do RG nº 8.799.108/SSPSP, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.973.790/0001-42, com sede na…

59149-360, Parnamirim/RN, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, por seus Advogados abaixo subscritos (instrumento de mandato anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DA POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em desfavor do BANCO GMAC S A - BANCO GMAC, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.274.605/0001-13, com o seguinte endereço para…

respeitosamente por intermédio de seus advogados, XXXXXXXXXX, inscrito na OAB/GO sob o nº 99999, com escritório à ENDEREÇO COMPLETO, onde recebe citações e intimações, com fulcro na Lei 8.078/90, propor, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de NOME S/A, pessoa jurídica de direito privado de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 9999999999999999, sediada à ENDEREÇO COMPLETO e solidariamente como tomadora dos serviços…

julgou ação ajuizada pela BB ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, através da qual essa empresa cobrava de um consumidor a importância de R$ 190.983,03, valor atualizado até 20.08.96. O usuário do cartão tinha efetuado compras em 23.07.91 no valor correspondente a R$ 235,80, quantum este devidamente atualizado monetariamente. A escalada impressionante da dívida causou perplexidade entre os Juízes, ao constatarem que a diferença entre o valor corrigido monetariamente e aquele cobrado pela…

Carregando... .º VI, VII, VIII do Código de Defesa do Consumidor Carregando... , arts. 186 Carregando... e 927 Carregando... do Código Civil Carregando... e Resoluções 456/200 e 90/01 da ANEEL, propor... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS c/c DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR em face da ENERGISA S/A – COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAIBA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.095.183/0001-40,…

de julgamento de recursos administrativos são de composição paritária em sua constituição há membros que representam em pé de igualdade o fisco e os contribuintes. Estes os casos, por exemplo, do Conselho de contribuintes, do Ministério da Fazenda, bem como do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo. Diversas legislações, entretanto, criaram empecilhos ao acesso dos sujeitos passivos ao duplo grau de jurisdição no seio do processo…

cidade de ___________/SP, por sua bastante procuradora conforme mandato incluso (Docs. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 3° “caput”, inciso I da Lei 9.000/1995, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, em desfavor da empresa BANCO________, com sede na Rua _____________, inscrita no CNPJ sob nº ____________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em (DATA), o requerente formalizou junto…