Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

ato ilícito doloso, e quase delito, o ato ilícito culposo. Essa noção estendeu-se à doutrina moderna de origem romanistica, sendo adotada por vários códigos civis europeus, como o Código Napoleão de 1804, o italiano de 1864 e o espanhol de 1889, bem como pelas Ordenações do Reino. Posteriormente, por influencia de POTHIER, a lei passou a integrar a referida classificação, no Código civil Frances. Hodiernamente, predomina o entendimento de que a lei é a fonte primacial das…

n°__________________, e no RG sob o nº__________________, residente e domiciliada na Rua____________, nº 3065, Bairro______________-, na cidade de ________________-/RS, CEP________________-, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR em face do________________, instituição financeira de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº_______________, com sede na endereço _______________, CEP ___________-, onde…

número 037.879.583-04, residente e domiciliada na Rua 06, Quadra 16, Casa 11, Conjunto Angelim – São Luís/MA, por seu advogado (mandato em anexo, endereço profissional no rodapé), vem perante V. MM. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO e PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, concessionária de serviço público inscrita no CNPJ nº 06.272.793/0001-84, com inscrição Estadual de nº 120.515.11-3,…

Súmula 297 do STJ. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Autos nº: XXXXXXXX ANDERSON XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Repetição de Indébito, que move em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO, também já qualificado, Vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, feitas pelo Banco Réu, que na verdade, por sua resposta formulada em

jurídica processual com referência ao direito tributário, encontramos como segunda espécie de ação tributária as ações antiexacionais. Outra classificação mencionada pelo mesmo Autor subdivide as ações tributárias em próprias ou impróprias, tendo em vista, respectivamente, a existência ou não de regramento autônomo com finalidade tributária específica para determina espécie de ação. Exemplo típico de ação tributária própria é a medida cautelar fiscal. Vejamos, individualmente, as…

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C DANO MORAL Em face de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o º 09.639.203/0001-05, com sede na Avenida Erivaldo Lima da Silva OAB/MA 11.527 Erivaldo Silva Advocacia Engenheiro Roberto Zuccolo, Nº 555, 1º andar, sala 88, parte, Vila Leopoldina, São Paulo – SP, CEP 05307-190, o que faz consoante as razões de…

infra-assinados, conforme instrumento de mandado em anexo (doc. 01), com Escritório Profissional devidamente exposto no rodapé desta petição inaugural, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.149.953/0001-89, situada na Avenida Roque Petroni Júnior,…

XXXXXXXX SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (PROCURAÇÃO ANEXA) propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 72.820.822/0001-20, com sede à Avenida das Nações Unidas, n° 12901 14A-TNORTE, Brooklin Novo, São Paulo. Cep: 04578910 SP DOS FATOS Em 25 de junho de 2013, o…

sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta urbe, vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA por DANOS MATERIAIS E MORAIS COM pEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO SANTANDER S.A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes motivos que…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à