Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

Faculdade Cambury em Goiânia- Go, respeitosamente perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/0027-69 e no Cadastro Estadual sob o nº 113.905.179.112, com sede na AV. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues Res. Ter Santana da Parnaíba -SP, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS: O Requerente possuía um…

COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, com escritório localizado ENDEREÇO, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em desfavor da COMPANHIA ENERGETICA FULANA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. TAL , estabelecida na ENDEREÇO, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: …

Responsáveis Tributários têm de suportar. É um Tributo injusto e possui caráter confiscatório, eis que sua alíquota é superior ao resultado da produção rural, pois nem sempre o produtor alcança um resultado mensal superior à alíquota cobrada. Assim, as empresas e pessoas físicas que atuam na área rural devem ser orientadas quanto à forma de proceder, buscando a declaração de inconstitucionalidade da referida contribuição, e mais precisamente a restituição dos valores pagos a título…

da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver os valores pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE,…

ALVORADA, nesta cidade de xxxxxxxxxxx - XX, vem a digna e augusta presença de V. Exa., com o devido respeito de que é merecedor, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL POR DESCONTOS INDEVIDOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR contra BANCO BONSUCESSO S/A inscrito no CNPJ sob o nº 71.027.866/0001-34, com sede na Rua Benjamin Constant, 863, Centro - CEP 69900-160, Rio Branco-AC pelo fatos e…

prazo de 10 anos para pleitear a repetição de eventual indébito de tributo sujeito ao lançamento por homologação, contudo, não se poderá esquecer que como a lei e a jurisprudência estão em constante mudança, o direito pretendido poderá ter sido atingido pela prescrição não pelo próprio decurso do tempo, mas sim ante a nova interpretação dada tanto pela legislação quanto pela jurisprudência. Com a análise da interpretação criada pela Lei Complementar nº 118/2005, bem como com a…

anexo, ambos com endereço na Rua Torres de Oliveira, nº 40, Piedade, CEP 20.740-380, nesta cidade, por seu advogado infraassinado, conforme doc. II em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da PRECON INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ-23.452.238/0001-53, na pessoa do seu RL, com endereço na…

sistemas, portador do RG nº. ****** e inscrito no CPF *******, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra *******, pelos fatos e argumentos que passa a expor: I. DOS FATOS 1. No final de 2013 o autor foi comunicado pela empresa em que trabalhava que seria transferido para o Panamá. Diante disso, o autor providenciou a documentação necessária para a sua…

Guimarães n.º 71 – Vila Dionéia –São Fidélis –RJ –CEP.: 28400-000 vem, mui respeitosamente, por seu advogado signatário com escritório profissional à Rua Coronel João Sanches n.º 273, Loja 01, Centro, São Fidélis – CEP.: 28400-000, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de RICARDO ELETRO LTDA, podendo ser citada e/ou intimada no endereço sito na Praça Saens Penha n.º 5 –…

de ação do Fisco, no intuito de buscar a satisfação do crédito tributário já devidamente constituído; (iii) Decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário: consiste na extinção do direito do contribuinte pleitear a restituição do crédito tributário. Na prática, é o prazo que tem o contribuinte para efetuar o pedido junto à autoridade, pela compensação/restituição/ressarcimento. (iv) Prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o…