Embargos Protelatórios

questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém, vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de…

revista conhecido e provido. 3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. Na hipótese dos autos, a reclamada pretendeu o pronunciamento do Tribunal Regional acerca da suspensão por decisão liminar do STF dos efeitos da Súmula 228 do TST que definia a base de cálculo do adicional de insalubridade a partir da edição da Súmula Vinculante 4 do STF, matéria esta controvertida. Assim, embora a aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios seja…

Recorrente ofertou Embargos de Declaração que foram julgados improcedentes, nos termos da fundamentação, sendo determinada a cominação de multa por alegada protelação, dixS essa em 1 sobre o valor da causa, revertida em favor do autor. Eis os termos da decisão dos embargos: 1- RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA pleiteando que seja sanada omissão, conforme os fundamentos que apresenta em sua peça de…

Quadro Anterior: Antes da reforma do Código de Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito suspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência, que tinha por escopo suscitar questões…

riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Sim, da decisões interlocutórias cabe embargos, conforme art. 522 do CPC, este pode ser retido ou de instrumento. No caso, como não se vislumbra risco de lesão grave ou de difícil reparação, tem a possibilidade do agravo retido que será julgado pelo juiz quando da prolação da…

assinatura de todos os interessados que estavam presentes (partes e seus respectivos advogados), não restando nenhuma ressalva a ser observada. Logo, Excelência, está-se diante de um Recurso legal interposto pelo AGRAVANTE, porém, meramente protelatório, uma vez que o mesmo deseja escusar-se das obrigações que se comprometeu em cumprir diante do juízo a quo. Na verdade, a prova mais clara que demonstra o desejo do Agravante em tumultuar o processo é o descumprimento da decisão…

Parágrafo Único do CPC, com vistas à abertura da via recursal. P. Deferimento. , 13 de março de 2005. ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL ________ APELANTE: XXXXXXXX APELADO: XXXXXXXXX. ORIGEM: AUTOS ___ VARA ___ DE ____ AUTOS: EMBARGOS DE TERCEIROS – XXXXX. COLENDA CÂMARA: Inconformado com a r. decisão monocrática, que deu pela improcedência dos pedidos da exordial, o Réu Apela a esse colendo Tribunal de Justiça almejando que, diante da fundamentação…

presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 535 do CPC e 897-A da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: I.1- DA TEMPESTIVIDADE Salienta-se que as partes tomaram ciência da prolação da sentença ora vergastada, através de divulgação no Diário da Justiça do Trabalho da 5ª Região eletrônico do dia XX/XX/XXXX, por consequência, encerrando o quinquídio legal em XX/XX/XXX (sexta-feira). Restam, pois, tempestivos o presente…

................................................ 03 Texto: O novo perfil dos embargos à execução Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon 1. Ação incidental à execução..................................................................................................... 2. Meios de defesa do executado................................................................................................ 3. Embargos sem penhora, depósito ou caução....................................................

Advogados in fine nos autos dos presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos RIOPREVIDENCIA, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, requerendo ao final PRELIMINARMENTE A Embargada quer salientar que os presentes Embargos são claramente protelatórios uma vez que inexiste fundamento jurídico não decorrendo um pedido possível. Diante disso, REQUER sejam os Embargos extintos sem julgamento…